Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5402, de 15 de julho de 1982
Nº 5402/1982
DEOIETO W.* ^1.^11 L H O DE«1982 . Abre, e m favor da Secretaria da Saúde, crédito especial no valor de Cr$ 272.500.000,00, para os fins que especifica. ' , i re 0 artigo 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei n9 2.382, de 04 de junho de 1932, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, e m favor da Secretaria da Saúde, crédito especial no valor de Cr$ 272.500.000,00 (duzentos e setenta e dois milhões e quinhentos mil cruzeiros), destinados a integrallzar os recursos do Fundo de Agua e Esgo tos - FAE, obedecendo a seguinte classificação: de Saúde 13764471.276 - Integralização do Fundo de Agua e-Esgotos FR • .4313.00 - Contribuições a Fundos CrS 272.500.000,00(02) • , . T O T A L;....................................... Cr$ 272.500.000.00 k- .V . Art. 29 - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária,-a saber: . 2000 -SECRETARIA D Á SAÚDE 2001 -Gabinete do Secretario e Conselho Estadual - • - • • de Saúde > . . • - - ; 13764471.269 -Adutora do Agreste. . . FR •4110.00-Obras e Instalações ......................................Cr$ 272.500.000,00(32) total ............ ...................................Cr$ . 272.500.000,00 • ' Este Decreto entrará e m vigor na data de sua publicação. , • Revogam-.sé as disposições e m 'contráHo. . ‘ Aracaju;;^dé^>uJ^2o. de 1982; ;1619. da .Independência.e 949 dã .; . ‘Repi Á . . . - . . . . . . pJENAL'.TAVERE5'QU£lR0r ;> ■ : bllca. Secr G jvernaqíO r ; c Mar TAOO nejã.mento tãrlol d e ^ èberto Tavares de Vasconcelos retãrlo dc Estado da Fazenda ' o s é Machado de/Spbza Secretário de E s t a d ia Saude