Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5400, de 14 de julho de 1982
Nº 5400/1982
DECRETO H:Ô'Jcâ DE ■ ÇE 1982
Abre* em favor da Secretaria da Educação Cultura, crédito suplementar no valor CrS 600.000,00, para reforço de dotação c - slgnada no vigente Orçamento. IV, do artigo 69, da Lei n9 2.348, de 13 de novembro de 1981, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria da Educação e Cultura, cre to suplementar no valor de CrS 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros), destinados reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classi cação: 08070202.050 - Manutenção do Conselho Regional ..de Desportos 3111.02 - Despesas Variáveis. .............................. CrS 600.000, TOTAL ................................................. CrS 600.000, krt. 29 - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão Superávit Financeiro, apurado em 8a1anço Patrimonial, referente ao exercício 1981. .
Art. 39.
• > Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. bllca.- Aracaju, i - / de 1982; 1619 da Independência e 949 da Re DJENAL TAVARES QUEIROZ G O VERN AD O R 00 ESTADO H v (1 ^ -% .. Manca Antonio^dè Mdio . Secretãrlc de Estado dó. Pl(anejamento óv' iberto Tavares de Vasconcelos ' T :enda. Antoryf^ Secretário de Estado d Dantas ducação. e Culturá