Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5399, de 14 de julho de 1982
Nº 5399/1982
i3>EaiiET0 W." 5:399 'Abre, em favor da Secretaria de Governo, creá' suplementar no valor de CrS 16.652.000,00, pt reforço de dotações consignadas no vigente 0 » mento. nO 2.348, de 13 de novembro de 1981, e tendo em vista o disposto na Lei nO Z.Z> de 10 de abril de 1982, DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto; e m favor da Secretaria de Governo, crédito suple. tar no valor de CrS 16.562.000,00 (dezesseis milhões, seiscentos e sessentae d mil cruzeiros), destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçam& obedecendo a seguinte classificação: 03070212.009 - Coordenação dos Serviços Administrativos ■ 3111.01 “ Vencimentos e Vantagens Fixas CrS 16.191.50& 3113.00 - Obrigações Patronais ............................................... CrS 418.50£ 3253.00 - Salãrlo-FamTlIa....................................................... CrSv 52.00C TOTAL ........... . . . . C r S 16.662. 00C
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão excesso de arrecadação verificado na execução do Orçamento, no presente exerc)
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogararse as disposições em contrario. blica. de 1982; 1619 da Independência e 949 da K WEHAL TAVARES QUEIROZ: eOVERKAQpR 00 ESTADO Haréos Antonio de.Mt S é tre tá flo ld e ^ a d o do Pli Jõsebjerto Tavares'de Vasconcelos Secratãrlo de/£stado da-Fazenda nejamento Secre raldí^ lbelrò Aragão !^e Estado de Governo