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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 5390, de 30 de junho de 1982

Nº 5390/1982

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' ú - r . , t. • • 5 » J i V \X330 0E,^9 OE DE 1982

Abre, em favor da Secretaria da Obrae, Tren£: portes Q Energia, credito suplementar np v^l lor de Cr$ 177,035.905,00, para reforço ds: dotações consignadas no vlgonte Orçamento. • ' I artigo 76, Item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do artigo 6*, da Lal n* 2.348, de 13 de novembro de 1981, / r . DECRETA* Art, 1* - Fica aberto, em favor da Secretarie de Obras, Transportes a Enar; gla, crédito suplementar no valor de CrS 177.035.905.00 (cento e setenta e sete mi Ihões, trinta o cinco mil e novecentos e cinco cruzeiros), destinados a reforço ' de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 2300 03070212.083 3211.01 03070251.321 4311.01 09512681.325 4140.00 16915751.328 4311.01 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA Coordenação de meios para Operaclonallzação do DEP Pessoal e Encargos Sociais ..................... Cr$ Construção, Ampliação e/ou Recuperação . de Prédios Públicos sob a Supervisão do OEP Auxílios para Investimentos Crt Construção e Ampliação de Redes de Distribuição Constituição ou -Aumento do Capital da Emprje sas Induetrlais ou Agrícolas.................... Cr? Construção, de Vias Urbanas Auxílios para Investimentos ......... CrS 35.000.003.00; i 40.000.000.00 I 10.035.9C5,00 92.000.000.00 TOTAL .......................... CrS 177.035.905,00

Art. 2.
* - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Sjj peravit Financeiro, apurado sm Balanço Patrimonial, referente ao exercício da 1381.~
Art. 3.
* - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art; 4’.- Revogm-ao as disposições em contrário. Aracaju, 1^9 d d e 1982, 161* da Independência e 94* da República. DJENAL TAVARES QUEIROZ ERNAOBR DO ESTADO v l » * Vm > V . N . X ' ' * ’ - ' ' 1 * , w i ' » ' . Mar;os Anco^lc Sec^etãrlp de Es^do do Plãnejamento Jo^Jbertb Seq:‘ etário de Estado d^ :onlo dr Mello '88 de Vasconcelos Sacretar Fazenda RlBBlro de Estado da/obras,. Transportes e Energia

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