Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5389, de 30 de junho de 1982
Nº 5389/1982
O t - DECRETO DEt^^DE DE 1932 l / - a Í - . » Abra, em favor da Socretaria da Induatrla e Comércio, crédito suplementar no valor de Cr$ 70.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçononto. artigo 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do artigo 6*, da Lei n* 2,348, de 13 de novembro da 1961, DECRETAI Art, 1* * ■ Pica aberto, em favor da Secretaria da Industria e Comércio, oré dito suplementar no valor de Cr$ 70.000.000,00 (eotenta milhões de cruzeiros), des^ tinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a segulji te clasalficaçãoi ■ ■ 1900 - SECRETARIA DA INDUSTRIA E COMÉRCIO 1110QS52.064 - Coordenação de meios para Oporaclonallzação do ITPS 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais.... ........... CrS 29.216.000,00 3211.02 - Outras Despesas Correntes .............. Cr$ 764.000,00 11B2346;.:.0C5 - Promoção Industrial a cargo da CDDISE 3132.00 • > Outros Serviços e Encargos.... ......... Cr? 20.000.000,00 11643832.100 > Apoio ao Desenvolvimento do Turlamo 3132.00 - Outros Serviços o Encargos.................. Cr? 20.000.000,00 TOTAL ...................... Cr? 70.OüU.000,00 Art, 2* - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do peravlt Financeiro, apurado em Balanço Patrimonial, referente ao exercício de ISSlT