Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5388, de 30 de junho de 1982
Nº 5388/1982
#v... ■ t . - ) - DECRETO M.‘ á'3?« DE<J;9dE ÍE iS82 .1 . Abra, em favor da Secrstaria do Planejacteii , to, crédito suplementar no valor de Cr: 158,000.000,00, para reforço do dotaçõoi' \ oonslgnadas no vigente Orçamento. I O QCfVEPNADOR DO ESTADO DS SHRGIPS, no USO das atribuições que lha oonfero < artigo 78, item II, da Constituição Estadual, oocnbinado oom o disposto no item XV. do a:^go 69, da Lei n9 2.348, ds 13 de novenuaro de 1981, Ü^CRBIA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Sccreteurla do Planejammito, crédito supl<> lomiteu: no valor do Cr$ 158.000.000,00 (cento e cinqüenta e oito milhões de . cruz& ■ros), destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedeoendo' a seguinte classificação: 03090452.019 - Coordenação da medos para Operacionalização do INEP 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais .............Cr$ 11060351.152 - Aumento de C^ital de impocesas Vinculadas - SEPIAtí, ^ . 42G0.00 - Constituição ou Aumento do Ceq^ital de presas Comerciais ou Financeiras Cr? 4260.00 - Constituição ou Aumento do Capital de presas Ccmezxdais ou Financeiras Cr$ FRí I5.SUÚ.UOÜ,00(00:' 42.500.000,00(02: TOTAL .................. Crf 158.000.000,00 Ai»:. 29 - 03 recursos necessários à execução deste Deqceto decorrerão do S » peravit Financeiro, àpurack) em Balanço Patriccnial, referente ao exsrctzLo de 1981.'
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigoâr na data de sua publicação. Isposições en contrário. 198^7 1619 da Independência e 949 da República.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições en contrário Aracaju, de DÜE®L TAVARES QUEIROZ DO ESXADO do PL nejamento Tavarés de Vasoonoelos SeÍGxetário de Estado da Fazenda vJ