Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5387, de 30 de junho de 1982
Nº 5387/1982
í • f, DECRETO DZ^9 D E 1982 . Aprova a Programação Financeira de De sembolso para o terceiro trimestre de 1982. S conferida pelo artigo 78, Ttem II, da Constituição Estadual, e com fundameji to no Decreto n9 5232, de 2 1 de dezembro de 1981, DECRETA;
Art. 19.
- A Programação Financeira de Desembolso do Estado de Sergipe para o terceiro trimestre de 1982, sera realizada de acordo com os l i mites de dispêndios previstos no quadro'Resumo das ..Despesas com Recursos do lã souro", que acompanha o presente Decreto, obedecidos os cronogramas . constantes dos anexos I a V.
Art. 29.
- Respeitados os limites dos créditos orçamentários e os estabelecidos no anexo II do presente Decreto, os dirigentes dos Orgãos da Ad rainistração Pública Estadual, distribuirão mediante Portaria, as cotas men. sais de liberação automática entre as Unidades Orçamentarias que compõem, seus respectivos Orgãos enviando u m a via da m esm a a Inspetoria Geral de Finanças.
Art. 39.
- Os recursos previstos nos anexos II e III, serão libe radús mensalmente pela Secretaria da Fazenda, através da Inspetoria Geral de FT nanças. Art; 49 - Este Decreto entrará e m vigor na data de sua public^^ ção.
Art. 59.
- Revogam-se a§ disposições e m contrário. i Aracaju, —ILo de 1982; 1619 da Independência e 949 da República.. . AL TAVARES QUEIROZ WERNADOR D O ESTADO T c íA tonio de M ítado do Plai 1\ ÍívUXaU chJ iebertol Tavares de Vasconcelos Sbcretãrio de Estado da. Fazenda jamento I '',*1 GOVERNO DE $£RGIPE PROGRAMAÇAO FINANCEIRA PARA 0 TERCEI RI TRIMESTRE ^ 1 ^ RESUMO DAS DESPESAS’COM RECURSOS DO TESOURO VALORES EM' Cr$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO TERCEIRO TRIMESTRE 1 JULHO . AGOSTO SETEMBRO • ; S A S CORRENTES ninistração Direta Pessoal com Recursos Internos........ ' ..................... . 350.000.000 350.000.000 360.000.000 1.0. Pessoal com Recursos do F.P.E.............................. 300.000.000 ,300.000.000 300.000.000 ■ 9( Transf. Assist. Previdincia Social (Pensionistas e Salãrio-FamT lia, com Recursos Internos)........................ ........ 70.000.000 70.000.000 70.000.000 2 Transf. Assistência.Prev. Social (Inativos e Salário - FamTlia c/ Recursos do F.P.E....................................... - 130.000.000 130.000.000 130.000.000 3Í Encargos Gerais do Estado com Recursos Internos.............. 168.200.000 218.770.000 253.440.000 6' Encargos Gerais do Estado com Recursos do F.P.E..... 67.000.000 23.000.000 63.000.000 1£ Cotas Automáticas com Recursos Internos..................... 270.279.000 264.576.000 262.568.000 , l i Cotas Automáticas com Recursos do FPE....................... 37.600.000 32.000.000 37.000.000 IC dministração Indireta Cotas Automáticas com Recursos Internos.................... 70.167.000 69.167.000 69.367.000 20 Cotas Automáticas cóm Recursos do F.P.E..................... 124.600.000, •94.800.000 91.500.000 31 ESAS DE CAPITAL Programa de Aplicação com Recursos do F.P.E.... V........... 120.700.000 114.500.000 1Q7.700.000 34 Programa de Aplicação com Recursos do F.E................... 221.200.000 45.700.000 40.900.000 - 30 Programa de Aplicação com Recursos Internos................. l3.3io.nnn 12.260.000 9.917.000 3 TOTAIS.................................................... . 1.943.056.000 1.724.773.000 1.795.392.000 5.46 . > ANEXO I ESTADO DE SERGIPE PR06RAMAÇA0 FINANCEIRA PARA 0 TERCEIRO TRIMESTRE DE 1982 ■ NCARGOS gerais do ESTADO DE RESPONSABILIDADE M INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS FON VALORES EM Cr$ 1,00 ■ . I C R I M I N A Ç A 0 TE TERCEIRO TRIMESTRE TOTAL \ JULHO AGOSTO SETEMBRO •Ação para o Programa de ' do Patrimônio do Servi üco - PASEP.......... 00 1 11.000.000 12.000.000 12.500.000 35.500.00Q :iição para o Programa de : do Patrimônio do .Servi iico - PASEP.......... 01 . 8.500.000 8.000.000 8.000.000 24:500.000, 'jição do FGTS......... 01 15.000,000 Vs.ooo.ooo ,15.000.000 45.000.000' .'•iternos............... 00 13.100.000 13,100.000 17.500.000 43.700.0CC ixternos............ 01 43.500.0Ó0 - 40.000.000 83.500.0CC; raçãfr Empréstimos Inte£’ a Pagar............... 00 2.000.000 1.000.000 1.000.000 4.000.00C : Sobre a Circulação de :rias (20% p/ Municípios) 23 134.750.000 185.120.000 202,640.000 1 522.510.00C' ITBI P/ Municípios.... 08 7.000.000 7.200.000 7.300.000 21.500.0DC AI S................. 235.200.000 241.770.000 316.440.000 793.410.00C . . V - , ANEXO II ESTADO DE SERGIPE PROGRAMAÇAO FINANCEIRA PARA 0 TERCEIRO TRIMESTRE DE 1982 COTAS MENSAIS AUTOMATICAS DOS ORGAOS DA ADMINISTRÇAO DIRETA FONTE DE RECU^ SOS VALORES EM Cr$ 1,00 TERCEIRO TRIMESTRE JULHO AGOSTO SETEMBRO TOTAL LEGISLATIVO {^••rbléia Legislativa....... tjonal de Contas do Estado... JUDICIÁRIO «unal de Justiça*. lunais do Júri e Juizados... ;ado de Menores........ . M EXECUTIVO Í;?t!taria de Governo....... ,«!Ístêrio Público...;....... f^-irotaria do Planejamento... li^retaria da Administração.... ■;retaria da Fazenda. ^•.rctaria da Agricultura.... •'rretaria da Agricultura.... *:retaria da Educação..’... •:retaria da Indústria e Comer > ....... 'iretaria da Indústria e Comêr *:ret'aria da Saúde •'irctaria da Justiça e Ação So il ........ “ ^:rQtàr\à da Segurança Pública " : f ‘ etaria de Obras .Transportes ‘ inergia....... .......... it-tretaria de Assistência '•'•UTpios, aos 00 00 00 00 00 00 00 01 00 00 00 00 00 00 00 00 29.920.000 21.081.000 35.800.000 22.800.000 2.850.000 12.000.000 450.000 2.000.000 11,436.000 1.250.000 600.000 50.000.000 1, 0 0 0 . 0 0 0 35.000.000 30.000.000 7.000.000 30.000.000 692.000 28.420.000 19.381.000 37.500.000 23.100.000 3.050.000 • 12.000.000 450.000 2, 000.000 12, 000.000 •13,483.000 500.000 50.000.000 30.000.000 ■30.000.000 25.000.000 692.000 • 2. 000.000 29.920.000 19.381.000 37.500.000 23.300.000 3.100.000 12.000.000 450.000 2.000.000 12.000.000 8.725.000 500.000 50.000.000 1.000.000 35.000.000 30.000.000 7.000.000 25.000.000 692.000 2. 000.000 88.260.!' 59.843.: 110.800. 69.200. 9.000., 36.000.-: K350. 6.000.' 36.000.' 33.644.’ 2,250 : 600.- 150.000 3.000 ’ 100.000 90.000- 20.000' 80.000 , 2,076 : i ! • ' 6 . 0 0 0. ' ^ 2TAIS, 307.879.000 296.576;000 299.568.000 904.023 ! < • I r I; > ' ANEXO III • estado de SERGIPE' PROGRAMAÇAO financeira para 0 TERCEIRO TRIMESTRE DE 1982 COTAS-MENSAIS AUTOMATICAS DOS 0R6A0S DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA -ONTE VALORES EM Cr$ 1^ ,00 1 1 ! ORGÃOS . Y- Üt lECUR SOS TERCEIRO TRIMESTRE TOTAL I i . i >- JULHO AGOSTO SETEMBRO - Í'ARIA DO PLANEJAMENTO ! ' 5!*iluto de Economia e Pesqui i: - INEP............... >i*ARIA DA AGRICULTURA 1 X,i»rintendÍncia da Agricultu f.i Produção - SUDAP....... ? 1 145.200.: ísresa de Assistência Técnica 'Iitcnsão Rural - EMATER-SE.. 01 12.700.000 12.000.000 12:000.000 i 36.700., 1'rARíA DA INDOSTRIA E COMER- . • . , 1 1 f • ’ t*títuto de Tecnologia e Pesí . sas - ITPS............... 00 12.000.000 12.000.000 12.000.000 1 36.000. í^rARIA DA SAODE ■ - 1 • ‘■íiinistração Estadual do Meio 1-ciente - ADEMA............ 1 1 í i‘ iãção Estadual do Bem-Estar t ’ 'ánor - FEBEM/SE......... t , j à - i 'UARIA de OBRAS TRANSPORTES • 15.000.000 15.000.000 • 46.000. ' >:irtamento de Edificações ‘ -iicas - DEP............. 00 10,000.000 10.000.000 10.000.000' 33.000. ( •'írirtamento dè Estradas de • » - DER/SE........... 00 19.667.000 19.667.000 19.667.000 59.001.( ' ' l .s............... 194.767.000 163.967.000 160.867.000 519.601.C - WESTADO^DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA 0 TERCEIRO TRIMESTRE-DE 1982 COTAS PARA PROJETOS FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO ^ PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E M FUNDO ESPECIAL - V -«' 1 , 0 R G A 0 S i PROJETOS (CODIGO) FONTE DE RECURSOS VALOR EM CrS 1,,00 TOTAL TERCEIRO TRIMESTRE JULHO AGOSTO SETEMBRO ; ■ ECONOMIA E PESQUISAS - INEP.................. 0309045.1151 01 5.000.000 5.000.000 5.000.000 15.Ó00.000 0308031.1154 01 10.000.000 5.000.000 5.000.000 20.000.000 , 1690563.1156 01 - 8.000.000 - 8.000.000 3A AGRICULTURA.............................. 0416096.1,191 01 600.000 600.000 800.000 2 ' . 000.000, DA EDUCAÇÃO E CULTURA........................ • 0842188.1222 02 10.000.000 5.000.000 5.000.000 20.000.00Ó * ' 0842190.1220 • 01 4.000.000 • 4.000.000 ■ 5.000.000 13.000.000 , 0843199.1221 02 3.000.000 3.000.000 4.000.000 10.000.000 0845213.1212 01 500.000 500.000 • 700,000 1.700.000 . • 0846224.1218 . 01 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 0847427.1213 ■ 01 5.000.000 5.000.000 5.000.000 15.000.000 0848246.1224 01 400.000 ■ 400.000 200.000 1.000.000 0848247.1226 02 700.000 700.000 900.000 2.30Ó.000 • 0846227.1228 ’ 01 2.000.000 1,000.000 1.000.000 4.000.000 ' ; 0 DA INDOSTRIA E.COMERCIO......... ............ . 1162346.1243 01 10.000.000 10.000.000 10.000.000 30.000.000 1162346.1244 01 1.000.000 1.000.000 ■ 1.500.000 3.500.000 r • 1162346.1245 01 1.000.000 ,1.000.000 1.000.000 3.000.000 1162346.1248 01 5.000.000 5.000.000 5.000.000 • 15.000.000 1162346.1249 01 20.000.000 20.000.000 20.000.000 60.000.000 81.200.000 78.200.000 72.100.000 231.500.000 V A , . - ; ESTADO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA 0 TERCEIRO tRIMESTRE DE 1982 COTAS PARA PROJETOS FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO FUNDO ESPECIAL PROJETOS (cDdigo) • FONTE DE RECURSOS VALOR EM Cr$ 1,00 TERCEIRO TRIMESTRE JULHO AGOSTO SETEMBRO S PORTE............................ ............. • 81.200.000 78.200.000 72.100.000 231.500.000 OA SAOOE .................... ............. 1376447.1264 02 3.000.000 3.000.000 3.000.000 9.000.000 1376447.1265 02 89.000.000 - - 89.000.000 • 1376447.1266 02 15.000.000 15.000.000 10.000.000 40.000.000 • 1376447.1275 02 80.000.000 - - 80.000.000 1375025.1271 01 4.000.000 3.000.000 3.000.000 10.000.000 1375428.1261 01 400.000 300.000 300.000 1.000.000 1375428.1273 01 1.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 1375428.1274 01 400.000 300.000 300.000 . 1.000.000 * 1375429.1270 02 2.000.000 2.000.000 2.000.000 ■ 6.000.000 ' 1307020.1272 . 01 2.000.000 2.000.000 1.000.000 5.000.000 OA SEGURANÇA POBLICA..... ..... ................. 0630174:1302 01 900.000 900.000 900.000 2.700.000 0630174.1310 01 2.000.000 1,000.000 2.000.000 5.000.000 0630179.1312 01 500.000 1.000.000 500.000 2.000.000 # 0630177.1307 01 3.000.000 3.000.000 3.000,000 9.000.000 (ANS PORTAR....................... ................ 285.400.000 111.200.000 99.600.000 496.200,000
V- E S IAüü ÜE Sfc.KüiT»tr TER t ó ü t i a . PROGRAMAÇAO financeira para o terceiro trimestre de 1982 . COTAS PARA PROJETOS FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO DE PARTIClPAÇAO DOS ESTADOS E DO FUNDO ESPECIAL ■'r Í 5 R G Ã 0 S • PROJETOS . (CODIGO) FONTE DE RECURSOS VALORES EM Cr$ 1,00 TOTAL TERCEIRO TRIMESTRE JULHO AGOSTO . SETEMBRO (ANSPORTE............ .......................... % • 28S400.000 111.200.000 99.600.000 496.200.000 JE OBRAS TRANSPORTES E ENERGIA.... .............. 0307025.1333 01 30.000.000 25.000.000 25.000.000 80.000.000 0951268.1325 01 5.000.000 5.000.000 5.000.000 15-.000.000 . 0951268:1334 01 . 4.000.000 3.000.000 3.000.000 10.000.000 0951269.1323 01 2.000.000 1.500.000 1.500.000 5.000.000 * 1690567.1331 02 1.500.000 1.500.000 ■ 1.500.000 4.500.000 TOTAIS.................................;......... 341900.000 160.200.000 148.600.000 650.700.000 r- .M ..i» AN€XO V ESTADO DE SERGIPE • \ PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA 0 TERCEIRO TRIMESTRE DE 1982 ■ COTAS PARA PROJETOS FINANCIADOS COM RECURSOS INTERNOS V, PROJETOS ■ -.(ÇODIGO) . FONTEDE VALORES EM Cr$ 1.00 TERCEIRO TRIMESTRE TOTAL ' RECURSOS JULHO AGOSTO SETEMBRO IS 00 JURI E JUIZADOS.............. ................. 0207025.1061 00 2.000.000 2.000.000 2.200.000 6.200.00( UPi DA FAZENDA...................................... 0308025.1181 00 700.000 850.000 1.017.000 2.567.00Í RIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA...................... 0848247.1225 00 1.000.000 500.000 500.000 2.000.00' 0846227.1228. 00 1.000.000 500.000 500.000 2.000.00 RIA DA INDUSTRIA E COMERCIO......................... 1165364.1251 00 5.000.000 5.000.000 5.000.000 15.000.00 • 1108035.1242 00 500.000 500.000 - 1.000.00 TRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - ADEMA....... ■ ...... 1377059.1262 .00 210.000 210.000 - 420.00 iRIA DA JUSTIÇA E AÇÃO SOCIAL............;............ 0307015.1286 00 500.000 500.000 - l.OOO.OC í 1581486.1282 00 500.000 500.000 - l.OOO.OC 0307025.1289 00 - 500.000 500.000 l.OOO.OC miA DA SEGURANÇA PÜBLICA............................. 0630174.1311 00 500.000 - - 500.0( • 0607025.1303 00 500.000 500.000 1.000.01 » ' . . 0630573.1316 , 00 500.000 500.000 - .1.000.0) ARIA DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICiPIOS.................... 0309045.1430 00 400.000 200.000 200.000 800.0 f A I S.................................................................., 7 . . " . . . . . 7 . , . T V . . . . . ----------- ! ■ ■ * - — -— ______ 13.310.000 12.260.000 9.917.000 35.487.C ♦ 't 1 --i. .. t -