Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5386, de 30 de junho de 1982
Nº 5386/1982
f. i t „ DECRETO D£ 1982
Abre, em favor da Secretaria de Assistiji cia aos MunicTplos, crédito suplementar no valor de Crt 3.000.000,00, para refojr i;;o de dotação consignada no vigente Orça mento. do artigo 69, da Lei n9 2.348, de 13 de novembro de 1981, DECRETA: se
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Assistência aos MunIcT pios, crédito supleraentar no valor de Cr$ 3.000.000,00 (tres milhões de cruzeirosli destinados a reforgo de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo “ guinte classificação: SECRETARIA D E ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS Coordenadoria de Serviços de Defesa C ivil Coordenação dos Serviços de Defesa C ivil Investimentos em Regime de Execução Especial .......................................... Cr$ 3.000.000,00(25) TOTAL .................. Cr$ 3.000.000,00 2400 2405 03071782.038 4130.00 FR 3:
Art. 29.
- Os recursos necessários S execução desta Decreto decorrerão anulação de dotação orçamentária, a saber: do 2400 2402 03070221.431 4130.00 SECRETARIA D E ASSISTÊNCIA AOS MUNICTPIOS Assessorla Setorial dè Planejamento - Sistema de Informações Municipais Investimentos em Regime de Execução Especial.. FR TOTAL CrS 3.000.000,00(25) CrS 3.000.000,00 oa.
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, i
Art. 49.
' Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, d e j y J L a de 1932; 1619 da Independência e 949 da RepúblJ[ c 1 - V l. ©o' C O ® * ® * DOEN AL TAVARES QUEIROZ Secretãrlc^^ IjSt^^^d^T^nejajento JosQber o Tavares de Vasconcelos Secjietàripáe^stSLào da Fazenda M artm o < íe Oliveira Bravo Secrétãrlo de Estado de Assistência.aos Municípios