Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5382, de 23 de junho de 1982
Nº 5382/1982
DECRETO lE ó ^ S i X&^V. n't{a de 1982
Abze, em fsNor da Secxeteoria da Industria e Gouãtcdbo, crédito sipXenentar no valor de CrI 50.000.000,00, para reforço ds dotação csonslgnada no vigente Orçaiaento. O QOVE6NADOR DO ESTADO DS SEBdPE, no USO das atribuições qus lha ocn fere o artigo 78, itaa ZZ, da Ccnstituição Estaduad, ocnblnado ocxn o disposto no itmn ZV, do artigo ó9, da Lei n9 2.348, de 13 de noveidaxo de 1931, I . i ; ! ■ • ’ i ' ;• I I • DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em facme da Seczetarla da Industria e Oomerclo, czêdlto suplementar no valcs: de Cr$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões da cruzei ros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obei^ oendo a seguinte classificação; 11623461.249 - Itiplantação e Adnünistração de Direitos e Araas Industriais FR 4110.00 - Obras e Instalações.............. Cr$ 50.000.000,00(02) TOTAL............... Cr$ 50.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decxxo»rão do Superávit Financeiro, apurado em Balanço Patximcnlal, referente ao exerci do de 1981.
Art. 39.
- Este Decreto entrarã. em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Rsvogam-se as disposições em contrário. Aracaju, cZX da de 1982; 1619 dã Independência e 949 da Repú blica. DOENAL TAVARES QUEIROZ Marc ^ Aqí Secretário IjH jJÍU' .piejamento Ouq-c^ytciJlcj Secretário £s‘ e i . } > i ! ! I' í .