Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5381, de 23 de junho de 1982
Nº 5381/1982
oiassBüssmsüi^^^ y DECRETO N.'SMÍ DE 1982 . Akare, cm favocr da Seczetarla da Claras, Transportos e EnérgdLa, crédito suplementar no valor de ...' 286.329.308,87, para reforço de dotações oonsigna;- ! das no vigerxte Orçamento. = I O OCNERNADQR DO ESTADO DB SERGIPE, no USO das atribuições quá lha ocnféie o ar tigo 78, item ZZ, da Ccnstltulção Estadual, occblnado oom o disposto no item ZV, do af:< , Ugo 69, da Zai n9 2.348, de 13 de novembro de 1981, ", . DHeaam :
Art. 19.
- fica aberto, em favor da Secretaria de Cbras, Transportes e Bnergla, crédito suplementar no valor de Cr$ 286.329.308,87 (duzentos e oitenta e seis milhões , tzez^tos e vinte e nove mil, trezentos e oito cruzeiros e oitenta e sete centavos), destinados a reforço de dotações consignad«is no vigente ocçamento, obedecendo a seguini te glJingi fi 09512681.325 - Ocnstxução e Anpliação de Redes de Distribuição 4140.00 * ■ Constituição ou Aumento do Capital de Ekipxesas Lidustrlals ou Anrioolas ....................... Cr$ 168^332.037 - Administração da Dívida Zntezna 3211.02 - Outras Despesas Correntes....... Cr$ 16070212.084 - Coordenação de meios para Operaclolalização do DER 32U.01 - pessoal e Zbcargos Sociais.................. CrI 20.000.000,07(21) 1688D3X1.330 - Desenvolvimento do Programa de Transporte Rodoviário 43U.Ò1 - Auxillos para Znvestlmentos ................Cr$ 158.015.897,00(46) TOTAL ......................Cr$ 286,329.308,87 - i - PR 72.077.073,87(46) 1 36.236.338,03(00),
Art. 29.
- 03 recursos necessários â execução deste Decreto deoorrerâo do Supe rend.t Finanoelxo, ep^ado em Balanço Patrlmoniad, referente ao exercido de 1981, do excesso de arrecadação verificado na execução do Orçamento no presente exercício e de, operações de crédito contzzddas pelo Governo do Estado junto ao Banoo Nacional de Habi' ; tação - BNH e Banoo Nadcxud da Desenvolvimento Econcmloo - BNDB, obedecendo a seguin; - te desdobraigeiitox ,
a)Sipaxavlt Financeiro Cr$ 36.236.338,00(00) '
b)Excesso de Arrecadação............... Cr$ 20.000.000,00(21)
c)Gporações de Crédito Cr$ 230.092.970,87(46 - TOa»L ...... Cr$ 286.3^.308,87
Art. 3.
? - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 49.
- Revogam-sé as disposições em contrário. Aracaju,.^ ds U-JLpde 1982; 161? da Zndependênda e 949 da R^:úbllca. COfZIAL TAVAFES_QUEZROZ ÍÒ ESTADO j. \ X e 9 - ío^ 2^stado do Planejamento Q^y^-^yVLcíO Tavaros de Vi de Estado ü u fclJber i - - ) : lyanacartea e Enercla