Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5380, de 23 de junho de 1982
Nº 5380/1982
í DECRETO H.'5.3W VSE^ OE 1982
Abra, em favor da Secretaria da Assistência' aos Municípios, crédito s\;plenientar no va. . lor da Cr? 100.052.981,50, para reforço d e . ' ; „ dotação consignada no vlgetÃe Qrçainsnto. O QOVEFNADOR 00 E9XAD0 DE SERGIPE, no USO das atribuições qua Ihs ocxifero o, . artigo 78, it^ II, da Ocnstituição Estadual, ocxibinado ocen o disposto no item IV, do artigo 69, da Lei tí? 2.3^18, de 13 de novesrbro de 1981, DHJCREIA;
Art. 19.
- Fica aberto, && favor da Secretaria de Ass^tênda aos Municipiosi. crédito suplemaitíu: no valor de Cr$ 100.052.981,50 (cem milhões, dquenta e dois.'. : mil, noveomtos e oitentaeum cruzeiros e cinqüenta centavos), destinados a reforço ■ ds dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 03071782.088 - Ooon^naçâo dos Serviços de Defesa Civil I 4130.00 - investimentos em Regime de Execução FR i ' ; Espedal Cr? 100.052.981,50(25);^ TOXaL.............. Cr$ 100.052.981,50 I ^
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto ãeaarxerSo do ^ ’ Sapexaevit Finanosizo, apurado em Balanço Patrimonial, referente ao exsrcÍGlo âe ' / exercido, obedecendo o seguinte desãobrarasnto: \
a)Sigaeravlt Financeiro , .......... Cr? 2.952.981,50(25)|
b)Êbosesso de Arrecada^ ............. Cr? 97.100.000,00(25),! ! TOEftL........... .Cr? 100.052.981,50 í‘ I
Art. 39.
- Este Decreto entrará an vigor na data da sua publicação.
Art. 49.
- Rsvogant-se as disposições em oontrárlo. Aracaju, o de 1982; 1619 da mdependência e 949 da Republica. Távaxes dé Vasoonoelos de Estado da Fazenda' Maztlnho ^é^Olivelra Bravo Secretário de Estado do Assistênda aos Municípios