Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5367, de 11 de junho de 1982
Nº 5367/1982
DECRETO N.' BE mJunr//y/ de 1982.
Abce, em favor da Secanstarla da Agrlcultxcra, a , dito si^}lementar no valor de Cr$ 250.000.000,(K para reforço de dotação oonsigneda no vigente C , O GCfVEBNADOR DO ESZADO DE SERGIPE, no uso das atribuições qus lhe oonfeze artigo 78, Item XI, da Constituição Estadual, oonialnado ocm o disposto no item IV, c artigo 69, da lei n9 2.348, de 13 de dezetobro de 1981, >■ A:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria da Agricultura, crédito si:p] mentar no valor de Cr$ 250.000.000,00 (duzentos e cinqüenta milhões de cruzeiros} destinados a reforço de dotação oonsignada no vigente Qrçammxto, obedecendo a segui te classificação: > 04401831.192 - Desenvolvimento de Programas Especiais £1 4311.01 - Auxílios para InvestlroEsitos............... Cat^ 250.000.000,00(2^ TOXAL Cr$ 250.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários a eaoeaação deste Decreto deoorrerãoâoexoE . Art. 39 - Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- RevogaBR-se as disposições em oontrãrio. Aracaju, de 1982;. 1619 da Ind^endênda e 949 da R^súbllca. CüexOL TAVARES QCEIROZ DO ESTADO Marços Aiitonio de de Estado do F lamento Tavares de Vasoonoalos • Sdcretãrlo de Estado da Fazenda LuLz SecxetãriQ de Estado da Agricultura lerzeira dos Santos