Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5365, de 9 de junho de 1982
Nº 5365/1982
D E C R E T O H:S3 C5 ' DB^LE UtYhO DE 1982
Abre, em favcr da SecanetarLa da Saúde, cxédlto suplenentar no valor de Cr? 20.000.000,00, pa ra. reforço de dotações cmsignadas no vigente Qxçamento. O QOWER-aDOR DO ESTZVDO DE SERGIPE, no iiso das atribuições que lhe cxxifere . XV, do artigo 69, da Lei n9 2.348, de 13 de novesforo de 1981, EBC3E1AI
Art. 19.
- Slca aberto, em fawor da Secretaria da Saúde, cxêdlto srplemm tar no valor de C^$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros), destinados a refor ço de dotações consignadas no vigente Orçamento, cbedeoendo a seguinte classifica ção: . de 13070210.272 ~ ProgzBoa de Regionalização da Saú^ . . 4130.00 • * investimentos em Regime de Execução FR Etepecial..............................Cr? 10.000.000,00(01) Í3754281.261 - Desenvolvimento e £}q»nsão dos Serviços de Saúde 4130.00 ~ Hivestimentos em Regime de Execução Es ................... 7.Cr? 10.000.000,00(25) TCOAL............. Cc? 20.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos neoessãxlos â execução deste Decreto decorrerão do exossso de arrecadação verificado na execução do Orçamento no presente exercido e da anulação de dotação ocçaiiEntaria, cbedeoendo o seguinte desdobramento: ER
a)Qcocsso de Arrecadação ................. Cr? 10.000.000,00(25}
b)Anulação: de Saúde 13750251.271 * • Expansão e Melhoria de Unidades de Saúde 4110.00 - Gbras e Instalações...... .......... Cr? 10.000.000,00(01) TOERL........... . Cr? 20.000.000,00
Art. 3.
? - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Act. 49 * * Rervogan»*se as disposições em oontrárlo. ca. Aracaju, de 1982; 1619 da Independência a 94? da RepObU M í D i i ; . * / , TAVAHES DO ESERDO O de tado do Tavares de Vasoonoelos bcxetárl<^ Estado da Fazenda (Tf, ^ sdberto S icxetárld I '