Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5364, de 9 de junho de 1982
Nº 5364/1982
í DECRETO N i U/v^H-O EE 1982
Abre, em favor da Secretaria ^ Fazeoida, crédito i suplementar no valor de Cr$ 55.750.000,00, para ' reforço de dotações consignadas no vigente Orça ; inentp. O G09EFNADQR DO ESTADO DE SERGIPE, no VISO das atrlbul^es que lhe confere -rtigo 78, Item II, da Constituição Estadual, carbinado ocm o disposto no item ; ^ artigo 69, da Lei n9 2.348, de 13 de novenbro de 1981, EEX3ETA: ^
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria da Fazenda, crédito svple no Vcdor de Cr$ 56.750.000,00 (dnquenta e seis milhões, seteoentos e I ciAjutJhta mil cruzeiros), destinados a reforço ^ dotações oonsignádas no vigen i ^ Ocç^nento, obedecendo a seguinte classificação: I
3)070202.008 - Coordenação e Svpervlsão Geral, da Pasta. 3111*02 - Despesas Variáveis Cr$ 600.000,00 j 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.000.000,00 090402.024 - Coordaiação do Planejamento Setorial 3111.02 - Despesas Variáveis Clr$ 200.000,00 3120.00 - MatezlsuL de Consumo Cr$ 100.000,00 3131.00 - Remuneração de Sérvlços Pessoais Cr$ . 50.000,00 3132.00 - Outros Seirvlços e Encargos Cr$ 200.000,00 070212.009 - Coordenação dos Serviços Administrativos 3111.02 - Despesas Variáveis. Cr$ 300.000,00 3120.00 - Material de Consuno Q:$ 3.000.000,00 3132.00 - Outros Serviços e Encargos............... Cr$ 3.000.000,00 3192.00 - De^iesas de Exercícios Anteriores......... Cr$ 300.000,00 'X30302.034 - Coordenação dos meios para Administração da I 3111.02 - Despesas Variáveis ....* Cr$ 10.000.000,00 3120.00 - Material de ConsunD Cjr$ 10.000.000,00 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais cr$ 1.000.000,00 3132;i00 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 3.000.000,00 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente...........Cr$ 3.000.000,00 'X80251.181 - Construção de Postos Arrecadadores e Fiscaliza 4110.00 - Cbras e Instalações Cr$ 5.000.000,00 '%70212.040 - Encargos de Atividades Centralizadas 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 10.000.000,00 'T’ ,30322,035 - Contabilizaçao PiSblica e Administração da DÍvl da Pública 3120.00 - Material de OcnsuDnno Cr$ 3.000.000,00 3131.00 - líenuneração de Serviços Péssoals •* •*........ — ^»QP.P.*PP-9.£PQ TOTALCr$ 56.750.000,00 DECRETO N Ie 02 ÜE >^unítf0 -DE 1982 Art. ■ 29 - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão do ; ^^^peravit financeiro, eçurado en Balanço Patrlmcnial, referente ao exercício de i981 e da anulação de dotações ocnsignadas no vigente Orçamento, obedecendo o se ^uinte desdobramento: ""
a)Siçeravlt financeiro ..........Cr$ 55.018.000,00 :
b)Anulação: 03090422.094 - Estudos flsccd-Tributárlos 3111.02 - Despesas Variáveis........................ Cr$ 3120.00 - Material de Consumo..................... Cr$ 3131.00 - Kemuneração de Serviços Pessoais............Cr$ 3132.00 - Outros Serviços e Encargos ................. Cr$ 4120.00 - Equipamentos e Materlcd Permanaite.......... Cr$ 265.000.00 I 385.000.00 I 34.000,00 I 701.000.00 347.000.00 ca. írpOAL............. . Cr$ 56.750.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em oontrârio. Aracaju, 0^ de 1982; 1619 da Lidependênda e 949 da Repúbll . • % 1 . S l . EOSSAL TAVARES QUEIROZ \ GOVEINADQR DO ESTADO I < I I s A n ê ü o ^ M ! & listado do PI pejamento cCi_VcL/UVvuX<( Tavares de Vasoonoelos .o de Estado da Fazenda I ! ■ i -