Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5358, de 3 de junho de 9682
Nº 5358/9682
V DECRETO H.'X35^ DE DEjíur/f+í? de 1982
Abre, ern fetvor da Secretaria da Agricul tura, crédito suplementar no valor de 15.000.000,00, para reforço de dota ção oonsignada no vtgente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe oonfere o artigo 78, Item II, da Ccnstltulçio Estadual, ccnt>lnado cora o disposto no itesn IV, do artigo 69, da Lei n9 2.346, de 13 de ncMsnbro de 1981, EEC3?Sm:
Art. 19.
- Fica dbcarto, en favor da Secreteria da Agricultura, crédito sa plemsntar no valor de Cr$ 15.000.000,00 (quinze mill^oes de cruzeiros), destinados a reforço de dotaçao consignada no vigente Orçanento, obedecendo a seguinte cias Biflcaçao; 04150882.085 - rfelhoria da Pecuária 3211.02 - Outras Despesas Correntes ..................Cr$ 15.000.000,00 ................... cr? 15.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários S execução deste Decreto decorrexão do Siçjeravit Flnanoeiro, açjurado esn BeOanço Patrimonial, referente ao exerdcio de 1981.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
~ Revogam-se as disposições €m contrário, especialmente o Decreto n9 5.345, de 26 de iralo de 1982. ; -acaju, de 1982; 1519 da lndopenc3ência e 949 da RopúbUca. DO ESTADO fjarrento aosebertò Tavares de Vasconcelos ^Èxetário õe Estado da Fazenda Luiz Ferreira Jul; Eescretário ds Estado da Agricultura