Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5357, de 3 de junho de 1982
Nº 5357/1982
i \ DECRETO EE CE s a níHO EE 1982 . Abre, em favor c2a Secretaria de Cbras, Trans . partes e Enexrjla, crédito suplonontar no va lar de Cr? 150.000.000,00, para reforço da . dotação ocnsignada no vigente Orçamaito. O GCMKffJDOR DO ESTftDO DE SERGIPE, no uso das 2itrlbuiçÕQS que lhe confere o extLgo IB, II, da Constituição Estoílual, oorbinado oan o disposto no itdn IV, jo artigo G9, da lol n9 2.348, dc 13 . ' . u ncrverabro de 1981, DECREIA: . ^
Art. 19.
- Fica aberto, en favor da Secretaria de Cbras, Transportes e Encr 5ia, crédito suplencjfitar no valor de Cr; 150.000.000,00 (cento e cinquaxta mlibões da cruzeiros), castinados a rcfcrço de dotação ocnsignada no vigente orçaffoento , cbet^oendo a seguinte classificaçao: 16385311.330 - Descnvolvincnto do Proqrama de Transporte Boâovlârio FR 4311.01 - Auxílios para Investinontos............. Cr$ 150.000.000,00(24) TCJIAL.................Cr$ : 30.000.000,00
Art. 29.
- 03 reoeursos necessários à cxccução deste Decreto deoarrerio do excesso de arrecadação verificado na execução do Orçaaxaito no presente exerdcio.
Art. 39.
- Este Decreto entrará €sm vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em ocntrãrio. 03 Aracaju, de 1932; 1619 da Indepeaviênda e 1^49 da República. EOENAE TAVAJSS Ç3UEIR32 QcwspiaDQR DO ssryx) Sepretario ie Estedo do Plansjsmanto Jcbcbe-to Tavares de VasconcoloQ Socrotario ce Estado da Faaçaiãa Rlbálxo Secasstárlo de Estacb de Cbras, Trensportes e Energia