Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5350, de 27 de maio de 1982
Nº 5350/1982
■DECRETO ^ .'^ .3 5 0 BE<^ EE ns X982 Aboee, cm favor da Secretaria da JUstiça e - ■ Ação Social, cxSâito suplânontar no valor de Cr$ 55.400.000,00, para reforço de do tações consignadas no vigente Qrç2nient».'~ O GOVERNADOR DO ESTADO CE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe ocn fete o artigo 78, item XI, da Coistituição Estadual, cmblnado ooa o artigo 69, da Lei n9 2.348, da 13 de ncvenhro de 1981, e tendo co vista o dl^aosto na l£i n? 2.366, ds 19 da afcrU de 1982, | CGCRElIIlt I
Art. 19.
- Fioa aberto, en favor da Secretaria da JUstlça e Ação Social, ccõdito siçlcnentar no valor de Qc$ 55.400.000,00 (cinqüenta e cinco milhões e quatrocentos mil cruzeiros), destinados a rcf(srço de^dotações consignad^ no vigento Orçamento, obedecendo a seguinte classificaçãoi 03070202.008 - Coordenação e Si:^:ervlsSo Geral da VaSta. > 31X1.01 • Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 32.000,000,00 3113.00 - 0brigaii;^8 Patronais......... Cr$ 1.330.000,00 3253.00 - Salarlo-Família....................... Crê 900.000,00 02040152.078 - Custodia c Iteintegração Social de Zhdlyl ' duos à Disposição da Justiça *" | . 3111.01 ~ Vencimentos o Vantagens Fixas •••••'..... Crê 20.000.000,00 . 3113,00 * Chrlgações Patronais Crê 800;000,00 . 3253.00 - Salãrio-Faznllla .................. Crê 200.000,00 ÍGTAL................. Crê 55.400.000,00 • ‘ I
Art. 29.
- Osjyecursos neoessSrlos ã execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária, a sabert ‘ 99999999.999 • Reserva do Ocntingêncla 9000.00 - Reserva de Oontigêncla Crê 55.400.000,00 TXyO ãj ............... Crê 55,400.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entxarã cm vigor na data ds aia puhllc^ão.
Art. 49.
• Revogaar-se as disposições en oontrãrlo. Aracaju, (^(0 de q^vuxax? 1982? 1619 da Independãicla e 949. da Rsçõ bllca. QUEIROZ DO. ESTADO^ listado do P : Tavares da Vhi Secretário de Estado da Fazenda. //.-----