Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5345, de 26 de maio de 1982
Nº 5345/1982
D e S f n E rnnxO c a 1 9 8 2 Abre, es^favm: da Secretaria da /loriccd tura, credito svçlsraentar no valor di 15.000,000,00, para reforço de ooto ção consignada no vigcaitc Orçâraento. ~ O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lha oonfere, O artigo 78, Item II, da Constituição Estadual, cocihlnario ocra o dl^sto no itan; XV, do artigo 69, da Lei n9 2.348, ds 13 de novemlsro da 1981, CECRBIAt
Art. 19.
- Pica eiberto, em favor da Secretaria da Agricultura, credito ^ plencntar no valSr^da Qc$ 15.000.000,00. (quinze milhões da cruzeirc»), destinadcê. a reforço de dotação consignada no vigente Cxçortento, obedecendo a seguinte clé^ sificaçaot - 7 04150882.085 » Mellxaria da Fecuãrla 3132.00 Outros Serviços e Ehcargos..... Ct$ 15.000.000,00 TOIAL .......... Cr$ 15.000.000,00, I
Art. 29.
* Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do! Superávit Finanoairo, apurado era Balanço Patrimonial, referente ao exerdcio de, 1981. • j
Art. 39.
- Este Decreto entrará era vigor na data do soa publicação.
Art. 49.
- Rcsvogfunrse as disposiçõesem ooptrário. DECRETO N Aracaju, de (w^uzulo de 1982; 1619 da zndependSncia e 949 da República. D3ENAL TAVARES CUBIROZ DO ESnUX) Marcos 8«pstãrio de . í>ujgujL4 Oscbcrto Tavares <3e vasexsToelos Secretário de r - stgyV> da Fazenda Luiz Férreim dos'Santos Secretário de Estado da Agricultura «s"