Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5343, de 25 de maio de 1982
Nº 5343/1982
DECRETO N.‘ ^3^5 dE(^5' de / n f t r õ ee 1982
Ahre, ein favor da Secretaria da Fazenda, crêdl" ; suplementar no valor de Cr$ 10.000.000,00, pa:; refoopço de dotação oxislgnada no vigente Qroan» to. O GOVEENADOR DO ESTADO EE^SERGIPE, no USO das atribuições que lhe confere i «xtigo 78, itan II, da Constituição Estadual, oanblnado com o disposto no item r . ; u:tigo 69 da Lei n9 2.348, de 13 de novembro de 1981, EEX3RETA*
Art. 19.
- Abre, em favor da Secretaria da Fazenda, credito siplemen-ar no lor de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzelxos), destinados a re&mço de dotaçl; consignada no vigente Qrçanento, obedecendo a seguinte clcissificação: V 03070212.040 - Encargos de Atividades Centralizadas , 4260.00 - Constituição ou Aumento de Capiteú. de Bipresas Ccmerciais ou Flnanoeltas...................Cc$ 10.000.000,ii | TOffiL............... ......Cr$ 10. 000. 000, 1' I
Art. 29.
- Os recursos necessários á executo deste Decreto decorrerão do peisvlt Financeiro, ^nirado em Balanço Patrimonial, referente ao exercício de 1981
Art. 39.
r Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. • - ■ - Í - 1 . * . .■ t
Art. 4.
? - Revogam-se as disposições em contrário. , Aracaju, â S <3e de 1982; 1619 da Xndqsendêncla e 949 da Republica. /l^bENAL mVARES D O Êsn L/GfVEraJADQR D O ESTADO Secretario Antphlo de Me: de Estado do Planejammito Tavares de Vasoonoelos Secretario da Estado cia Fazenda U g ! 5aigp*y