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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 5340, de 25 de maio de 1982

Nº 5340/1982

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Art. 39. Art. 49.
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DB ^5^ CE /rj^jrO BE 1982

Afare, eni favor da Scxaxstaxla da Gcrver no, cxcdlto suõlcncntar no valor de Gr$ 27.000,000,00, para reforço do do . taçôbs consignadas no vlgents Orçasom? ■ to. ^ ; o crviIÇ^JiDCK DO ESTiX) DE EEPCITL', I» USO das atribuições que 11» oonfe ra o artigo 78, item IX, da Gbnstitulção Eataduzd, oomblnado oon o artigo 69, dã Lei Tfí 2.348, da 13 de nooasmkco dc 1981, o tendo em vista o disposto na Lei n9 i 2.366, de 19 do afacU de 1982, EBdUIIAe Art, 19 - Fica aberto, aa favor da Secretaria de Governo, crédito ^ plcmentar no vzilor de Cr$ 27,000.000,00 (vinte e sete milhões de cruzeiros), des tlnados a reforço ^ dotações consignadas no vigente Qcçaracaito, òbcdcocndo a se guinte classificaçãot ~ 03070212,009 - Coordenação dos Serviços /administrativos 3111.01 - Vencimentos e Vantagais Flxaa..... cr$ 25.000.000,00 ! 3113.00 - Ohrlqaçõcss Fatzonais ..... Cr$ 1.800.000,00 , 3253.00 - Salãrlo-Fanilla .,,,, Cr$ 200.000,00 ■ _ Art, 29 * Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da' anulação do dotação orçamentária, a saberi 99999999.999 - Jteserva de Contingência 9000,00 - Reserva ôe Contingência ,,,,,, ,,,,,,,., CrS 27,000.000,00 OálAL............. Cr$ 27.000.000,00 ca.

Art. 39.
- Este Decreto entrará en vigor na data do sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as di^slçoões em ccntrSrio, Aracaju, de 1982| 1619 da Independência e 949 da Republl cjE2«L • n m a s DO ♦ i i s * ! : . # / Marc ^ Anw'" sebertol de Estado dó PI 3ne jammto WvWU oo[-c/vto4*<f Tavares de Vasconcelos Secretario de'' Sccretnr da Fazarida 7\ranao r.qt* . ; t e rio-Govcmo mim

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