Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5339, de 18 de maio de 1982
Nº 5339/1982
• DECRETO l i . ' 0 : 3 3 3 TOyí?’ BB / n » r - a GB 1982 \ Aprova a najoraçio 60 vanolnan to do cargo da Prosldenta dã Fundação Estadual do Saa-Sstar do Henor-FEBEM-SB, • dâ provi dãnolas corroXataa. * * O GOVBRMAfiOR DO BSTADO DB SBRGXPB, no \ I 80 das atribuições qua lha confara o Art. 76, Itea XX, da Constitui Í ão Satadual, o da aoordo com o disposto na X«ai nv 2.203, dã DECRETA;
Art. 19.
- Flea aprovada, nos temos desta Daora to, a majoração do vanoimanto do cargo da Prasidanta da Fimda ção Estadual do Bem-Estar do Hanor-FSBEH-SB, qua passa a ssr fixado an Cr4 180.000,00 (cento a oitanta mil õruselros) men sais, a partir de 19 de maio da 1992.
Parágrafo único- A titulo da Representação,, sa rá pago ao Presidente da Fundação Estadual do Bos-Estar á à Ma nor-F£B£M-8B, o valor de Cr$ €0.000,00 (sessenta mil ^ crusel ros) !B«nsBls,> ficando revogada qualquer outra concessão ou pagamento de Ignal natureea, em tensos líquidos ou percen tuals.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário. Araeajuy^^ da CVv^ooôo da 1992f 1619 da Zndapan dância e 949 da Rep^lica. X ^ TAVARS8 QOSXBOS 60VBRMAD0R DO BSTAOO Saeretár z Gonçalves da-Justiça a Ação Social A8S.