Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5336, de 18 de maio de 1982
Nº 5336/1982
O . ^ DECRETO DEDE /n /fX O de L982 Jtprcva a najcrcç.ici - 5o‘ 3 vcrci nor.tos CIOS carnos de Presicen te f j fiiretores da Dnpresa ' de Asiístência Técnica e Extensão Rural do Estado de Sergipe EiíATL'5í-SL, e . dã correlatas, providencias , r o GOVEPTÍADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no U SO aas a^lbulçoes aua lhe conff*re o Art, 79, Item II, da Constitui ção Eatadual, e de acordo cora o disposto na Lei n9 2.203, dã DECRETA:
Art. 19.
- Pica aDrovaclá, nos termos deste Deere to, a majoração óos venciinentcs cos cargos dc Presidente e Diretores cia Lmcresa ce Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Cernipe;- EViA.TER-SE, que passara a ser fixados en Cr? 130.000,00 (centõ c oitenta raií cruzeiros) mensais, a par tir do 19 de raaio de 1932.
Parágrafo único- A título de Reoresentação, . se rã pago ao Presidontf' ôa £ 7'-.presa de Assistência Técnica e Lx tensão Rural c!o Estado t^e Enralpe - EMATER-ER, o valor de Cr? 40,000,00 (auarenta nll cruzeiros) mensais, flcanco revo gada-qualqvitir ci’ .tra concessão ou nacramento de i«Tual natureza’ , ' cra termos líquidos ou percentuais. A»rt, 29 - Este Decreto entrara en vigor a partir da data de sua publlcacão.
Art. 39.
- Revogara-Sí? as disposições cm contrária Aracaju,/^ de pendência c 949 da Rsfr.ública, de 1982; 1619 da Inde OÜKIPO'/ . ^ EST7tr.O DJENAL GOVLJ.;JA, Luir/Fc'rr:ílrt. dos ‘ vSr.tos Secretário dc Estado ca Aicrlcultura ASS,