Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5334, de 13 de maio de 1982
Nº 5334/1982
Decreto N. ^ 3 3 < / D B Ü ZfyiH jrC DB 1982
Afcre, em favor âa Secretaria da Governo, credito suplementar no valor de Cr$ ••• 40«000.000,00, para refòrço da dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESZADO DK SERGIPE, no uao das atribuições que lha confe ra o artigo 78, item XX, da Gcnstitulção Estadual, combinado com o djjposto no item XV, do artigo 69, da Lei R9 2.348, de 13 da novenf c ro da 1981, UaOQOKt
Art. 19.
• Pica aberto, em favor da Secretaria de Governo, crSdito atpla nantar no valor da Qr$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzeiros), destira dos a reforço de . dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte 03070212.009 • Coordenação dos Serviços Aânlniatrativos 3132.00 « Outros Serviços e Encar^ ....... Cr> 40.000.000,00 TQfEAL ......... Cr$ 40.000.000,00
Art. 29.
* Os recursos necassSrlos ã execução desta Decreto decorrerão do Superávit Financeiro, apurado cm Balanço Patrinonlal, referente ao exercício de 1981.
Art. 39.
• Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica^. Att. 49 • Revogam-aa as disposições em contrario. ULloa. Aracaju, p3 da ^ XndqpendSncia a 949 da Rapú AUGUSTO DO PRADO FRANGO GOVERNADOR 00 ESIADO Mar(^ Sacretãrlo x e i amanto