Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5330, de 12 de maio de 1982
Nº 5330/1982
s V ■ s íí i I -4- r f v V C i t t r DECRETO H . ° 5 ' . 3 3 0 DE de M Ai o DE 19 82 ; Homologa Resoluções n9s 05/82 e Ó6/B2 do Conselho Estadual J de Controle do Meio Ambiente, i O GOVEIUÍADDR DO ESTADO DE SERGIPE, n o U S O das atribuições quo Iho são conferidas nos termos do Art. 78 item II, da Constituição Estadual, de acordo coia o art. 11 , itens V e VII, da Lei n9 2.181, do 12 de outubro de 1978 , e na conformidade do artigo 89 da Lei n9 2.366, de 19 de abril do 1982, DECRETA:
Art. 19.
• > Ficam homologadas as Resoluções n9s 05/82 e 06/82, de 11 de maio de 1982, do Conselho Estadual d© Controlo do Meio Ambiento, que aprova majoração de venci nentoa, salários c adicionais de função dos servidores e I do Secretário Executivo da ADERIA, cujas Resoluções cora este I D£ ereto são publicadas.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de maio de 1982. . 1 rio.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrã^ 7ibacaju, de de 1982; 1619 da Indepen dência e 949 da República. { PI ADGDSTO bÕ PRADO FRANCO GOVERIÍADOR DO ESTADO José Machad</ ^e Ôouza S^éretãrio de Estado da Saúde Eríl-do/Ribeiro /aragão Secretário;>Ó5-'S«tado de Governo ASS. i Resolução nO D5/82 De 11 de maio de 1982 Aprova majoraçao de vencimentos, salerios e adicionais de função de confian, ça dos servidores da ADEMA e d á provi dencias correlatas, .19 de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o disposto no rt. 11, item VII, da Lei nD 2.181, de 12 de outubro de 1978, na conformidast do que dispõem os artigos 72 e BB da Lei n® 2.366, de IB de abril de 198^ , tondo em vista o que ficou deliberado em reunião desta data, R E SOLVE :" Art. IB - rica aprovada, nos termos desta Resolução, a »4joraçao de vencimentos, salarios e adicionais de funções de confiança dos urvidores da Administração Estadual do Meio Ambiente. § IS - Os atuais valores de vencimentos e salarios dos cargos e empregos, e dos adicionais de funçao de confiança dos servidores da <vta.rquia a que se refere o "caput" deste artigo, ficam majorados em 10 0 % (cem por cento), a partir de IB desmaio de 1982.
§ 2ºB -> Fica excluído da majoraçao aprovada neste arti- ?o o cargo de Secretario Executivo da ADEMA.
Art. 2.
B - Nos cálculos decorrentes da aplicaçao desta Resolução serão desprezadas as frações de cruzeiro.
Art. 3.
B - As despesas resultantes da aplicaçao desta 'Bsolução correrão por conta dos recursos das dotaçoes próprias consignadas ^0 orçamento da ADEJ1A, observado o exercício financeiro. íl i flrt. - Esta Resolução entrará em vigor na data de -u publicação com o Decreto que a homologar, produzindo efeitos a partir ^ ]í de maio de 19B2.
Art. 5.
D — Revogam-se as disposições em contrario. Sala das Reuníoes do Conselho Estadual de Controle do •ilo Ambiente, em Aracaju, 11 de maio de 1982. /• - Dose Machado de Souza 'PRESIDENTE DD CONSELHO / ! ; i 'f ■ m * f, í ■ 'r Resolução nP D6/B2 De 11 de maio de 19B2 - V - s . f t £ ? r ' I a i l i i ; f ■ -t •r e Aprova majoraçao de vencimento do cargo de Secretário Executivo da Administra ção Estadual do Meio Ambiente - ADEMA, „ ítribuiçoes legais e regulamentares, de acordo com o disposto no '..ra W, da Lei nP 2.1B1, de 12 de outubro de 197B, e tendo em vista .it , csliberado em reunião desta data, RESOLVE: Art. IP - Fica aprovada, nos termos desta Resolução, a - t vsncimento do cargo de Secretario Executivo da Administração E.s - * f . c Ambiente - ADEMA, que passa a ser fixado em CrS 200.Ü0D,DD - cruzeiros) mensais, a partir de IP de maio de 19B2. ^ ^ f « w ^
Parágrafo único- A titulo de Representação, sera pago '■-i Executivo da ADEMA, a partir de IP de maio de 19B2, o valor * '--í AO.000,00 (quarenta mil, cruz*eiros), ficando revogada qualquer ■ -*:ao ou pagamento de igual natureza, em termos líquidos ou perc^
Art. 2.
P - Esta Resolução entrará em vigor na data de m » com o Decreto que a homologar, produzindo efeitos a partir de =♦ 19B2. '_________________________ Art. ?P - Revogam-se as disposições em contrario. Sala das Reuniões do Conselho Estadual de Controle do *•» em Aracaju, . 11 de maio de 19B2. h f Ç f < ■ ;' / / J o s e Machado de Souz PRESIDENTE DO CQN5