Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5323, de 11 de maio de 1982
Nº 5323/1982
Decreto N.^33-3 r ^ J O DK m /^ y O DE 1982 4' Abro, esa favor da Secretaria da Justiça e Ação Social, czéâlto especial no valor da Ce9 1.500.000.000, CO, para os fins qua es peclfica. “ O GCVERMAÜOR DO HSIADO DB SBR3IPE, no USO das atribuições qua lha oon fese o artigo 78, item XX, da Ccnstituição Estadual, ocrablnado oori o disposto nã Jjbí rff 2.368, da Ü5 de ethrll de 1982, j.
Art. 19.
- Pica aberto, cm favor da Scocetaria da JUstlça e Ação Social, cxéditx> especial, no valor da (hrs 1,500.000.000,00 (hxn bilhão e quinhentos Trd lirôs da cnizeizos), óestlnados a odbclr daspesa oco a execução de obras de iK fraestrutura eia Conjuntos Habltaci/r^ais, òbedeoendo a Esgutnte classlficaçãoi "■ lu583231.402 * Execução de Obras da Znfraastzutura esa Ocn jxaitoa Habltadcnais PR 4110.00 - Olxas e Instalaçõcss........ Cc$ 1.500.000.000,00(46) , TOTAL...............Cr$ 1.500.000.000^00
Art. 29.
- Os recursos xieosssãrlos ã execução desta Decreto decorrerão da Operação de Crédito contrziida pelo Governo do Estado, junto ao Banoo Nacional da tbhltação - BNH. 7rt. 39 - Este Decreto entrarã en vigor na datá âa sua publicação.
Art. 49.
- Revogan-sa as di(^x>slçõos em ocsntrãrlo. ÁJraoaju, ÁOfíA de 1982; 1619 da Tivlependêncla e 949 da Bapfi bUca. / ~ AÜGUSTO DO PRADO FPANOa QOVEKAUOR DO ESTADO •l" ífl-- ' Marc 08 Antíbnio õe » Secxetãrlo c e Estac^Hio PyJ®^ ijamento TA Antcnio/^^ioel Sccratabio õa k j » i ^^õáío SoGzet&riO/éa VConçalves "-Justiça-e-Ação-Sodal^