Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5319, de 10 de maio de 1982
Nº 5319/1982
Decreto n. S3i9 m O ^ mmfíTO de 1982
Tdsre, esn favor da Secretaria da Fazenda, credito stçlementar no valor de Cr$ .... 215.816.833,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVEF!N!\DOR DO ESTMX) DE SER3IPE, no uso das atribuições que lhe opn fere o artigo 78, item II, da Constituição Estadual, combinado cora o di^xjsto no item IV, do artigo 69, da Lei n9 2.348, de 13 de novembro de 1981, HEX3tETA:
Art. 19.
- Fica aberto, an favor da Secretaria da Fazenda, crédito su plementar rx5 valor de Cr$ 215.816.833,00 (duzentos e quinze milhões, oitoc^ tos e dezesseis mil e oitooentos e trinta e tres cruzeiros), destinados a re forço de dotações ocnslgnadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte cl^ slflcaçib: 03070212.040 3132.00 4260.00 3.000.000,00 5.500.000,00 500.000,00 SBCRE7ERRIA DA FAZENDA Instaria Geral de Finançeis Encargos de Atividades Outros Serviços e Encargos.............. Cr? Ctonstituição ou Aximento de Capital de Etrpre sas Ccmercials ou Financeiras Cr$ 146.816.833,00 Contabilização Pública e Administração da Di vida Pública.^ Despesas Variáveis........ Cr$ Equipamentos e Material Permanente ......Cr$ Adninistração da Dívida Interna Juros da Divida Contratada.............. Cr$ 60.000.000,00 TOTAL Cr$ 215.816.833,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto deoorxerão do Si:peravit Financeiro, apurado em Balanço Patrimontal, referente ao exerc^ cio de 1981.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O l de t~-aJLo <3e 1982; 1619 da Independôicia e 949 da Ite 03080322.035 - 3111.02 - 4120.00 - 03080332.037 - 3261.00 - publica. ADGÜSro DO PRADO FRANOO GOVERNADOR DO EOTADO Secretário Antonloi Secire inejamaito Dantas