Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5318, de 10 de maio de 1982
Nº 5318/1982
Decreto N. DB (??EE nift-fO EE 1982
Abre, em favor da Secretaria do Planeja mento, credito suplementar no valor tS” Cr$ 4.000.000,00, para reforço de dota ção conslgpnada no vigente Orçamento. O GCA^EBHACOR DO BSIADO DB SERGIPE, no uso das atribuições que lhe ocn foro o artigo 78, item II, da Qmstltuição Estadual, ccrahinado oomo o dispc® to no itaa XV, do artigo 69, da Loi n9 2.348, de 13 dte novembro de 1981, DBCRm*
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria doJPlanejamento, crõdl to stplisínentar x» valor de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros)7 destinauos a xe£<»ço^âe dotação consignada no vigente Orçamento, dbedeomido a seguinte classificaçãot 03090451.151 • Estudos, Pesquisas e Elaboração de Projetos Especiais 4311.01 - fttodlios para investimentos.............Cr$ 4.000.000,00 TCfXAL.............Cr$ 4.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto deoorrerio do Superávit Financeiro, apurado ea Balanço Patrimonial, referente ao «oercí do de 1981.
Art. 39.
< - Este Decreto entxarã em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revcgan-ss as disposições em oontxãsrio. Aracaju, /??de f — alo de 1982; 1619 da mdependÊncia e 949 da Ite pública, ~ AUGUSTO DO PRADO FRAJNOO GOVa^MADOR DO Mardos Antonlo de ” Secrptarlo Antcnil Secretario amento Dantas Fazenda