Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5317, de 10 de maio de 1982
Nº 5317/1982
Decreto N. 53;/? is 09 m m fíxo ee 1982
Abre, en favor da Secretaria de Governo, crédito suplenoesitar no valor de Cr$*** 32.000.000,00, x>aca reforço da dotações oonsignadiui no vigente Orçamento. O GCVEPNADOR DO ES33VDO DB SERGIPE, no 1190 dzis atribuições que lhe oon fere o artigo 78, item II, da Constituição Estaxiual, ocxnblnado oom o di^x>sto no iten XV, do artigo 69, da Lei n9 2.348, de 13 de novenbro de 1981,
Art. 19.
- Fica aberto, em favar da Secretaria de Governo, crédito sa plementar no valor de Cr$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de cruzelxos)7 destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, dDedecendo a seguinte classificação: 03070202.008 - Coordenação e Siçervlsão Geral da Pasta 31U.02 - Densas Variáveis...... Cr$ 03070212.009 > Coordenação dos Serviços Aâninistrativos 3120.00 • > Materiaú. de Gonsuno...... Cr$ 3131.00 - REnunexação de Serviços Pessoais....... 3132.00 - Outros Serviços e Dncargos........... 03070212.012 - Oxxcdenação e Su|«rvlsio Geral ao Gabinete Civil 3120.00 - MaterlEd de GonsivD............. Cr$ 3132.00 - Outros Serviços e Encargos ..... ...... 03070232.015 - Manutenção das Atividades da Subsecretária de Gcnunicação Social 3132.00 “ Outros Serviços e Encargc» ........ 15814862.002 - Ocxardenação de neios para Assistência Social 3132.00 - Outros Serviços e Enràrgos Cr^ 10.000.000,00 TC03VL CrS 32.000.000,00
Art. 29.
* - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro, apurado en Balanço Patrimcnial, referente ao exerd do da 1981.
Art. 39.
- Este Decreto entrará en vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogara-se as disposições em ocntrârio. Aracaju, 0 1 ds de 1982/ 1619 da independência e 949 da Ha pública. Cr$ 8.000.000,00 Cr$ 3.000.000,00 Cr$ 1.000.000,00 Cr$ 1.000.000,00 Cr$ 500.000,00 CrS 500.000,00 CrS 8.000.000,00 AUGUSTO DO PRADO FRANOO DO Dantas Fazenda Arai^ ''de EsfsdÕ^de Governo