Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5316, de 3 de agosto de 1982
Nº 5316/1982
Decreto m d O nEflBt?2L DE 1982 uAbre, en favor da Secretaria do Planeja cento, credito suplementar no valor de 9.500.000,00, para reforço de dota consignada no vigente Orçamento. O OGM3a®DOR IX) ESTADO DB SERGIPE, no uso das atribuições que lhe oon ^sre o artigo 78, itent II, da Ccarvstituição Estadual, ccnbinado oon o disposto no item XV, do artigo 69, da Lei r9 2.348, de 13 de novanbrò de 1981, DECREIAt
Art. 19.
- Pica aberto, em favor da Secreteuria do Planejamento, crédl tx> si^>Ienentar no vsúor de CrS 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil cruzeiros), destinados a reforço de dotação oonsignada xx> vl^nte Orçamento , » ' obedecendo a seguinte classificação: 11080351.152 - Aimento dejCapital de Elpresas Vinculadas - SEPIAN 4260.00 - Oonstitulção ou Aisnento de Capital de Qipresas Ocmerciais ou Financeiras ......... Cr$ 9.500.000,00 TDIAL....... Cr$ 9.500.000,00
Art. 29.
- Os recursc» necessários ã execução deste Decreto decorrerão do Si^sexavlt Financeiro, apurado em Balanço Patrimonial, referente ao estarei do de 1981. “
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Â rt, 49 » Revogant-se as âiax)siç5es em contrário. Aracaju, <30 dea.L..^V pública de 1982; 1619 da Liã^sendexKla e 949 da Ps ■ AUGUSTO DO PRADO FRRNOO I do estado Karoçs Secretârioí! Antonlc^ Seczdéárlo