Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5315, de 30 de abril de 1982
Nº 5315/1982
Decreto N . nB3^DE 1982 * s t Abre, em favor da Seczetarla de Governo, cxédito suplementar no valor de Cr$ ... 10.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SEK3ITE, no Uí» das atribuições que 11» confe. o artigo 78, item II, da constituição Estadual, combinado ocn o disposto no Itf» IV, do artigo 69, da Lei n9 2.343, de 13 de ncjvErahto de 1981, LBCraSTAi
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Governo, czêdito supLs RSttar no valor ^ Cri 10.000.000,00 (dez milhões de ciruzelros), destinados a rtfotço^de dotação consignaria no Agente Orçamento, obedecendo a seguinte clas- 'íificação* UOO - SECRETARIA DE GOVEP^ 31070212.009 - Gbòrdenação dos Serviços Administrativos 3132.00 - Outros Serviços e Encargos............... Cr$ 10.000.000,00 TOTAL..... Cr$ 10.000.000,00 ^ Art. 29 -jOs recursos necessários ã execução deste Decreto deoarzcrãoda sulaç^ de dotação orçamentária, a S2ibers 03472352.095 - Oranoessão de Bolsas de Estudos 3254.00 - Apoio Financeiro a Estudantes ..... Cr$ 10.000.000,00 TOIAL Cr$ 10.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. oa.
Art. 49.
- Revogam-se^as disposições era oontrãrio Aracaju, iO de «xLxx de 1981| 1619 da Independência e 949 da ReçSbll PRTüDO FRANOD DO ESTADO Marços Mtonip^de Secretl AUGUSTO Socretaf Estado de Governo Antonio Nery do T4asclmento Secretário de Estado da Administração