Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5308, de 29 de abril de 1982
Nº 5308/1982
^ 0 ^ % í i f n ■ g f I . J n ' f i . , O Decreto N. DE 3^^ DE H&Kí t C ^ de 1982
Abre, em faror da Secretaria da Saúde, crê dito siqplementar no vedor de Cr$ ••••• 28.000.000,00, para reforço de dotação con slgnada no vigente Ozçaniento. f 4 } 4 i % > t i ; í - í ' O G0VEBNMX3R DO ESTRDO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe con o artigo 78, item II, da Ccnstltuição Estadual, oonhinado oom o disposto ^ itm IV, do artigo 69, da lei n9 2.348, de 13 de novembro de 1981, EBCFETAs I
Art. 19.
- Fica aberto, «n favor da Secretaria da Saúde, crédito suple no valor de Cr$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de cruzeiros), des UTAt» a reforço ^ dotação oonsignada no vigaite Orçamento, obedecendo a e ê fU.*x&e classificação. da Saúde U7S4281.261 - Desenvolvimento e E^qpansão dos Serviços de Saúde 4130.00 o Investiisentos en Regime de Execução FR Especial................... Cr$ 28.000.000,00 (25) TCXBVL ............r.. Cr$ 28.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão tejemesao de arrecadação verlficsaao na execução do Orçamento no presente ex»
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de soa publicação. =
Art. 49.
- Rsvogara-se ^ disposições en contrário. Aracaju, ^ de ckÍ o j u L ^ ' de 1982? 1619 da Ihctependéncla e 949 da Repõ AUSUSTO DO PRADO FRftNOO DO ESTADO Marcps Secretário de Antodo } nan ^ Secretário de Joae Ma< etário de Es Dantas Fazenda da Saúde