Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5301, de 14 de abril de 1982
Nº 5301/1982
-SMSí5 3 S S = » Decreto N. ^3 C > i DEJÍ3 DB DE 1982
Abro, era fsvcac da Seczetaria da JUstlça e Ação Social, credito siplementar no valor de Cr$ 5.000.000,00, para reforço de dota . ção consignada no vigente Orçaiiento. O oaVEBNADCR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atrilxilções que Ihecon o artigo 78, item II, da Oonstltuição Estadual, oonblnado com o dlspo£* to no item XV, do artigo 69, da Lei n9 2.348, de 13 de^novaahro de 1981, DBCREaSAí
Art. 19.
- Ploa aberto, era favor da Seczetaria da Jltstiça e jiç ã o So dal, crédito siqüeraentar no valor de Cr$ 5.000.000,00 (cixioo milhões de cru teixos), destinados a reforço de dotação oonsignada no vigente Orçamento, obedeoendo a seguinte classificação: 10080251.292 - Aumento de Capital de Bspresaa Vinculadas ~ SOAS 4140.00 * Constituição ou Aumento do Capital de FR Bnpresas industriais ou Agrícolas ;••• Cr$ 5.000.000,00 (21) TCOAL Cr$ 5.000.000,00 \ decorre Art, 29 - Os recursos necessários a execução deste Decreto zão da anulação de dotação orçementãria, a saber: . 2102 - Gabinete do Secretario 03070251.285 r Odnstrução do Presidio Feminino na Feniten daria de Areia Branca ^ FR 4110.00 - Ghras e Bistalações............Cr$ 5.000.000,00 (00) TOTAL.... Cr$ 5.000.000,00 ■
Art. 3.
? - Este Decreto entrará em vigor na data de soa puMicação.
Art. 49.
- Reyogam-se as disposições em contrário. pública. Aracaju^ 3 de de 1982; 16l9da independência e 949 da Ite AUSUSro DO PRADO FRANCO DO ESEADO fs ÍA Secretário à - j L & £ í 6 Secretário de Jfâitado da