Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5296, de 12 de abril de 1982
Nº 5296/1982
Art. 20.
- A Eacrctaria õo Estado reorganitada ;jor esto Decreto tem por finalidade promover o execvtor a política do / A' - V © E € R E ? 0 M.-’â : â 9 C DE DB DS 1982 Governo SataduaJ relacionada cíwa o <2©««npcnho s expansão das atlvid&ãoa rela<:i.vaa a O h m s, Trariaportaa © Energia, ncs aseon tos «?we constituen a e\i& »r®» á« ccrspetenoia. * “ ^froTíO iiz Da i\rea da Coepetância
s i R v s r s B i S R E T © ^ . ' í í . í ^ l o Bi; OJ c s fii3t?xL m i g S 2 -VRstaafçanlxft a Ssoírcífcaria Estado do Obtft», Transporte® o Snerfla o âã providencio® corsrôietas« O GOVSHHUBOR DO ESTACO D2 SISRSSPS, no WSO â«o Otribtíi çoes qua lha aão conferidas noe termos do Art, 78, itesa [22, da ConotituiçSo Sataduai, o d© acordo cosa a Leil no 2.203, dc i4 de março do 1979, ospeclalmanto asas crtlçoo 12, 50 « 56, D B C R E T A I TÍTOLO t Dbg Disposiçõos í»roÍi 8sinara9 Art. l*? « A Sscrotarle do Obras, Transporte» o Snerejio do Estado d©. Sorgipe, criada na conformidade da tol n'? 2.203, ôo d© ôbril de 1979, fica roorganisndâ d® acfordd com o disposto r»a ILoi piO 2.315, do 12 d© maio do 19ül, a noo termos dasto Docroto s|wo lhe define o conceito, n finalidade, a ôrea de. compet-gncia, & ostrotxira administrativo e otitra*? disposições ncsicssárias iso sou funcionamento. TlTOLO rx Do Conceito c i Flnslidad© CAPÍTCBO 2 I>o Conceito 1 \ ‘ Ar^h 21 - A í-àtíretaria de L* 8tacSo d© Obras, Transporte» e Energia - S<rj'E?3/SE, ê Grcíio integranto da Administração Esta dual Direta, de cwal rcrtlclpa, come Pocretarla OpsraclenalT através dos cr:ííícB üue integram a sua cctrutura adminiatrátiva. Ã..aô3 outraíí Parágrafo Onlco ~ R ^éif/SE rt.Ter-*se»5 ç><slg L oi I «íç M d© mdrca d« 1979, pelo disposto neste pecreto B dispcsiçQOfl .legais <t«Q lhe splicáveie. 1K* e por CAPÍTtJLO II Da rinolidado
Art. 40.
- > Constltu«^ a irea da coiepotoncia da SOTBN/lrB Rftlheriwento © constorvação d® prãSio» públicos 0 de outras ctas? de ençonharln civil> • II - «xecuçEo da política estadual d« trencportes»
IIIacompanhamento © fiscallsacão da construção rrfülhorftinento e ccrservaçHo de obrae rcsdovlãrinfii V f - estudos e projetos de transportes1
Vasslatencia rodoviária aos íaunlcípiosj
VItrancffliscSo e distribuição dc energia eletri , caf
VIIestudos e fontes nltemctlvr!» de energia? ' Pnrágrnfo ünico - Observadas Rn dlsort«lç«?©s iognic ps lâa quais se rege, a ®0TFK/í3” deseippenluarâ tòí’ 5 f t i ^ nn atividades ncceassârlfis ao pleno orercício das atribuições eçncernentes aos assuntos gue conatitueia a »ua Srea «1e corripatcnclà, TiTULO IV Cn Estrutura AdRaintstratlva «O.P1TDLO I Da Estrutura Básica
Art. 50.
- A Socrstaria de Estado de Cbrsfç, Tranaportoc» e^Energi-^i u c':í'í^r'atur&da, basicamente, por ôrgãoa do oubordina çSo direta, contando, porén, cons a participação vinculada dc entídfíf^cn dn rcl-.dv.a. iV.direrai C. .'.<;ordo C0!3 d S ^giA 1 nr« d 4 iÇ a S t.^ãb i T / ^ ” Qggãos da Subordinação Direta
a)Orgãos de Apoio e Aeocsocranonto* 1. Sabinctc do Secretário iGG); A 2, Asnessoria ^gtorlal do Elanejo"r.:rio t ft s f w is )
h)OrgSo Inetruaantalt 3. Serviço de AdTülnistrncão Geral ,_L - 3 - © g C H E f ® ü . ” i : - 2 í ' é ' DE 0 ^ DE CE 1932 c ) ^rgão Operacional de Atividade Espoelflea; fl. Diretoria âe Transporte KidrovlSrio fD T íi) ; ?
IXQggãcsde Ãdalnlgtraqão Vlneulada
d)Entidades Operaclonalo; S, Departamento do Edificações í5>6?/:^fejí Publica» 6. Dooartamento de Eatradao de Rcdaçcri Cbe^SÇ) í 7. Empresa Platribuldora do Encrcfia e a florglpe S. A. (ENERGIPE). § lo -^A SOTEW/SR ê dirigida êm qrau hierárquico »u perlor pslo Secretário de Eeítado de Obras, Transportas e ErgF gia, fòuniliaão )>olos dirigente® dos orgãos que eonatitueia 3 sua estrutura básica. '
§ 2º'? - O SocretSriò d© Estado do Cbrae, Transportes o Energia, e on dlriqonten dos ôrqSos qii« consbifcufEíi e efetrotu ra básica da oecretarla, ox^íi^corão na nuao atribuições legais o rcgulamentarss co^ a c«operaç«o dcs õrgSos integrantes da cs trutura adminifetratlva da S0TET3/SE, CAPlTUrXÍ TI . ' \ \ ■ . \; i ' . na Corapotência e Estrutura dos Õrqãos Eííção I DOS õrgios da Apoio © Aacesaoramonto ♦ Subseção t Do Gabinete do Secretário líftÊt A>â Gabinete do Secretário compotei
Iorectar oosinfeõncia ncssoal e eísseasoramontc funcional ao SscrctSrio, no clüscmpsnho do aua» atrlbuiçóca ad íaitiistrativao» ; íX - yromover a cuecuçiío dag atividndea d« apoio administrativo do Secretário? târiof ■"
XVcoordenar a representação social o polítlco- ©dxainlstrotlva do Secretário?
Vcoordenar os doapachos o áudlênclas dc Ssor^ Uário? / * - ' 4 " - \.’ í . ^ 9 è \ m 0 9 m áfí^nxL im 1982 Vf - coordenar as funcSa® d® relações públicas & do divulsyação dao atividades da Secretario, era articulação com R SubSQcreteirla de Ccusunicaçâo Social do Governo Eataduáif VXI ~ cKorcor outras atribuições afino ©/ou ccsre latas, cspecialísontQ as quo forea deterralnedas pelo SecretSrlo da Estada de Obras, Transportea e En&ralap Arti - O Gabinete do Recrotãrio ( ' ' f i ) ô chefiado pe lo ocupanto do carço caa coalGoão d© Chefe do Gabinete. ~ ( SubooçHo XX Da A.’ 3SGC8orla fietorlal de Planejaiaento Ajrfc, S * ; - - CoEipetc â Asseasoria Setorial do Planejajaea toa
Xprestar aassaaorarcento ea assuntos , tScrilcos ô ad^alniatrativos f
IIforrcular nlsnos e prograreao eoncernontes õrea do competência da Secretaria; Ilt « Gxercer funções do controle da execução dos ^ planos e prraçfraaas da Secretaria © avaliação doa sous ' resulta j dofi; I ■ “ I
XVauparxí-lnionor e controlar cr típr.-vSnlos õfci© ' brados pele Secretaria;
Vroalltar entudoo @ pesçulaaa cow vlctao ao eonboeijçonto do fontes alternativas de enerçla, na arca do ccsa potênoJe da ílocretariaj ““
VIelaborar e controlar a programação ' orçamen tSrlQ e financeira; «
VIXíslesborar a nronosta orra»nentRrla anual. de. Ç ítcompanhar e avaliar a e::ccução cio orça irento; VXTl " adaquar aé dotações aos prcgravsaa e reforau lar aprogranacSo, ce necoRsSrlo, pela avaliação dco reoultadocí 3X ~ r p ; “,nt«r ?*.rtif.culneão com o órgão central do ststec.R estadual da planejamento, viaando a oboorvúncia e uni forüíldade de normas tccnlcan específicas;
Xsupcrviolonar aa atividades dos setOrea d© planejamento das ert-ideí-es ue aominlstracão vinculada, no que se refere 5 vinculaçSo «Sos ir.csmos ao ôrgao centrsl do respcctrl sfç t w ; ' ^ ■ 4 ^ s ■Ci^ifO i « . “ 3.3 .9Ç m fíta n 7 L »í2 W 2
XXCKorc©r outras atividades rclatlvao a pia»© jaraento, «a especial aa que foreis legalsaíííKtô detsralnaalas p©l© Secretario ú& Estado d« Obras, Transportes a Energia.
Parágrafo único- Ao atividade» eetorlais «Sa plane5<^ aento oarão doecapenhade» pele ASPLAN, sob orientação nometiva e supervisão técnica do õrgão ccntrol do Siatesse de Plenejísaon • to. Art, §7 « h Asseasorie Setorial d© Planojaaonto-ASSXí^H# 6rgEe do sobordinação direta do SOTE?i/SB, cemproonde a soguii?. ta ootrutura t
IChoflof II « CcH^rdonodorla dc Planojeuaent© e Orçüas&oataçSo (ccriArni lir - Coordanadorio de Eatudos® Fontes . Altosmati vas d® Energia (COPAe). “ Art, 10 " A ASFLAN ê chefiada p®lo ccuisanto do cargo ie®i eâSjisoSo d© Chofe da Aesaasoria Setorial do Flanejemento* Parágrafo Üalco - As Coordenadorias quo integrem a 3EPXAI1 oSo chefiadas por servidores dosignadoa para os raapeetl vao funções do confiança de Coordenador, ' Seção II Do õrção Instrumental ■ Subscçvio Onlea \ \ : \ ' Do Serviço da Adrainiotração Ger«r Art. IX - Aõ Serviço d® AdralnistraçSo Coral compote* manter registros o assentaraentos funcionais utualisados, cosi referência ao psascsl da Secrctsrtaj II “ t. ÊXaAsrolftr ©s atos relativos a posso, esterctíeio e movlaientação dos servidor®oi
IIIinforaar o manifeatar-ae nos processos rela tivos e direitos, devcros, vantagens, resnonsobilidadoa © tompo do oerviço do poecoalf ' TV - identificar a© necoonidade» do coleção, trei n.>imente o npcrfeiçoâMonto dos sorvidoros, o propor nadidas para o seu atondiraentos
Vadquirir material cuja compra não seja eon tralisada, o controlar o sou recebtrc©nto, estocagcn: © disfcrifouT çãoí i Í Q ' controle . " i o í?striK*.onlo do Esta »3<í, quantü nas benía níxvnic e .lriiíTVci 5> -ijucs o^tojair, sob a reopons^ biiidôde da SOTSíf/SK, promovendo a oua guarda^ manutenção o/ou conaervação? /? /~ -'i'- i ' -'vi I ■ j I ' / i r 2 9 í T m O f Dí3 /^ròrnL m 1982 VII executar as ativtdadea relativas a protcso i&, procQSOcnanto e ntovi.tnentação de dccumontos, bcn como ao âã arquivo a documentação; I VIXZ * • mantor ou prcsmover a ejçocuçKo dos eervlçoa de portaria, soladoria, reprografia o vlgilánotaf 2X « exercer o controle da exlacução doa corviçoo de guarda, utilização e conservação do» veículos àa Sooretaria? ' s: « executar o orça?3®nto da Secretaria, realisan do os atos d© programação e gestão financeira doa recuxsoe e de auditoria internai , 1 ^. XI - coordenar e controlar as atividades flnancci ras a oontãbeis, e assistir ao Sccrotário noa assuntos eonesr nentos *ã execv.ção orçamontãrlai .
XIIttantor arfclculRvão coía o ôrtjão central do nlatcsta estadual do administração, objetivando a observância «s uniforrrsidade <Sô norsíae técnicas na prestação dos serviçosr*eio RecG6siri.08 CO funclonanento da Secretariai
XIIIauparvlBiORcr es atividades dos setores do odÂRln is trarão gcrcl daa ontldades '/ir.cui#»dftfi, no se rof©re ã vlnculaçdo dos mosroa ccm o órgão central do respectivo sis t& m i *" XIV “ prorover a erecução das d©oaic atividades de c&ninistruyuC geral, alem das úLtrü-uiçoes çuo Ibâ iv»reí3 1^'gâl iiicnta ccnforidas pelo i«^crctãric, ' “ Parágrafo Ünico - Ah atividades do SAG eerSo dosera-oç nhcdau^nob orientação porrativa e w.per^^ípnc tscnlcs íoa rrifâpeõ ti\’ OG crgõoa ccntrnia c!c .«Ifste.rs rnt.Rcrãal õe Administração Gs ral, no que ae refore àquelas organirad^o sob a fornva sists Hiica, ncs ternos da Lc-i.^ ~
Art. 12.
- Ò Serviço do Adr;lr.ÍstrcçSo Geral S?.G, cr rfào <5© Gubordinação direta dia SOTPi?/rF’, ter p reçeinte fsctr7 turc: I “> Dlrotòria;
IXDeção de Pessoal (F T ^ ) t 17.1 • • ' n ação de fA rtcrlP .l e P n t r ir o n io M óvel ((^K fíQ lv\J r>^ - Seção Financeira ;
VSeçno de Sorviçcís Auxiliftres fSSA* *
Art. 13.
-0 GA3 ê dirigido pelo ocunanto do cargo ©ai comissão de Diretor do Gorviço é© Adralnlstraçno Geral, í.-axí.V;íxal\') ürdco ' • Ay fJt'.võc3 <juc integmifi o SAG eãõ chefiadAs nor servidorea desaignadoe tjara qs rospectivas funçõas de confiança de Chefe de Seçao, // . , V 1 I ~ r — . ' _______________ . ■ ' '^ . I . . . Jflos D S C K i l ® ü . ” . f - 3 - 9 C BS DE OS ÍSS2 Seção XII Do ÔirgSo Oporaclon&l de Afclvldsde Eapecíflca Subseção Oniea Da Diretoria de Transporto nidroviãrio;
Art. 14.
- Com pete â Diretoria de S>rfin 8|K»rts. Hldroviã ■ ■ , i «7- Z - eotudor viabilidade, prosaovor. laplantar.Ojpfô rar, orecutar, coordenar, controlar « fincaliasar ao ■'tividaâee relacionadas coa o transportes hidroviario no Estado? XI “ prosaover a organtEaçõo»aoporação 0 o apare lhatsonto do sietema d® transporto bidrovJãrio no Estado?
IIIestudar, propor © flccallrar as aplicações e alterações tarifSsrias do transporte hiârovlârio do i íístado# oboci^rodaa as normas legalo cm reçulasontares que regoa a espê cie? “• rv « estudar, propor, faror executar a controlar, em articulação eoa a Aosessorla Setorial de Planejamento da 80T£N/SE,plãnos técnicos, econômicos, financeiros e administra tlvos eorroapondentGB ã Ravcgaçâo fluvial do Estado? V “ prom over o enferoaaaíonto e interligação da» hiãroviaa èo Estado cca a malha viária tcrrcatro, ©bjetivandoça definir a locallsação do» principais poloo de concentração áo cargas, na citada malha o nos rcspeotlvos portos fluviais? I VI ” promover, direta ou indiretamente,'a mnnu tcnção, conaervaçSo e roequipaaiento do piotama hiârovlârio, iü cluoivo OB tesRiinais o «abarcaçôeo? f ~ í * ^ . ‘ j ». VII « .artlcular-so, devidâmonto autorisada pelo gocrotirio, ccn ôrgão» das esferas £e5«írai,©atadaai ©* iauíiie;^aÁ., m ^ jettvzT ídn a cbser^rHncia do r.ozz^üz "fetci^lcas -wcc À05 serviços, funcionamento e â e f io iç ã e a de competência do alstema hidroviâriof
VIIIprostar assistência ao Secretário na defi nlção do assuntos rolativos «o siate-ma hldrcviãrlo, .ftcpeciclrr.” ts no que dls r o s p o ít o â necesei.Qade dos &/ dragagem?
b)conservação ã@ balisamento diurno o no turno?
o)protação das margons ? d> ovcíitusls eort^aí díi nxvt^‘ nàro$^ I>: “* exercer m ãm saiú atividades relaclonaôau com a execução da politloa^ do transporto hidroviârlo, dentro da , -------------------------- . . — ^ . . -............ ..; í ;í W | '-r- ^ j í . » ^.Í3Q - » - D B ^ 7 d e /^ rJnXi^ DE 1982 csíwpofcSncia^da 30TEH/SEf cjm ©opeclml as gu« forcia dotesrBiiaaáaa P&lo Secretário de Estado do Obras, Transportes e Energia. -i- _ Art, .15 “^A Diretoria d© Transportes BidrovtãrieDTH, 6rg5o d© subordinação dlrota da fíOTirN/SB, compreende & seguinto eotruturas Z *- Diretoria Geral {neTv)j ri « Diretoria de Oíderaçõea <ocit.) t
IIIDiretoria do Kanv\tônçêo (r>'»Tí?); ;.rt. IS - A DTK ô diriaidft peio ocupante d© cairgo sss comissão de Diretor Gorai d® Transporto flldroviârio* Paragrafo Cnlco - As deoals Cirotorias quo intogram a DTH são dlriglfiaG pelos ocupantaa dos cargos ea soaiiasão d© Dlr<i tor d© Opsraçõfts e Diretor de Manutenção ds Transporto Hidrovil rio, , Seçio T7 I Doe OrgSos de Adtalnistraçco Vinculada Subseção Onica * Das Entidades Operacionais i
Art. 17.
-0 Dspartsrrionto de Edlficaccos Püblieas-iS^ySS, o -S Ectraáao do Eodagei^-DER/Sã e ©'Eaiprena Distribui^ dora de Energia t» Sergipe E/A - ENER>3IPE, entidades da Adsninistra çfío Satadunl Indireta, cão vinculadas ã Soerotarla'do Estado da Obras, Transportas a Energia, nos termos da t*&i. 2.203, do 14 d© março dô 1979, F&rSgrafo Onico - As entidadao de adralnictraeSo vlnçg lada e crne co rofora esta artigo ragí^m-s© por legislações ospaci ficas que estabolecea suas competenciao a estruturas,* Art. IB - P.onpírdt»d.?>s! nr? rer?t?íictiv»,c ccr.pstSncias I , ; t vj,ii.â, o o © a ElíERGIÍS prsstar&o o apoia técnicoadministrativo necosoário ao dasíaiponho das atividades da Secro taria do Eataclo co Obras, Transpcrts.-: o Energia. TSTDLO V Das At?rib«lço0G Funcionais Bãoicas CAPlTfJLO I Do Secretário de Estado de Obrae, Transportes e Energia Art, 15 - Ao Secrotãrio da Estado d© Obras, Transpor tCH e,Energia corapQt© o exercício das srcírulntes atr.thnslçèas, al'~ jüítoWte 1\R CLCíhStí-tyiiCcu gst<«bi\A.íí o Leio, toís) Reçíuiíj-iientoí: c oistroia atos rjorríntí/vce. / / • a JA- / u» 8up 8o»n®‘ *5«^D s<5P cT0U©p-jsc.3ij O aooa&xs» - XIIX ' ^CtõT OÒJÍ 8W «"p J?t cp J.£ô£*8 T*>T[ »P SOU1Z94 BOIS «cepspTAT:»« BBAT^oociaüJc cctic awp opuyra CO Q ??xo~^*^ 0" ♦ ocj«uúpj;ooo 'c,c«i..>a«3p,A*ií v;y ücacjíts^ 'üS/iíaiGS g 8*^P ^ üfxnouTA 6(sp»pT::jüo stp ocb-};a^^<-*'-^í» c JE« 2;ií>.'cy’ *~ üx ^ ® « ' - . o - í Br>.b owÒBXsrfbisx <fp »ouu*::v Rou ^èsMh StHv í?G'y y ^iufjAo-4tiU V ««OiiG-^TOTl »» *oiWí ''o opUBAoadB ^BfJtctieaaoiS ep o^ixqsia ou ':s«Toc.Tdií - xx tvjsnz-q^isaoüQ BU o:tU Q !íiTeÈ >vú op ^ ® eic£5íds«5p up ciíueãu» op obestul*; m jJcaxaoTjtrt; ~ x ” Scc:o:j.t:«;x> opcrp^cio^uc ouoo UtfauJUT;}^ utib tuv l^OUB:ZRf>U 2 CPBPUCIC UO . 8@OÓ^£AOj.UT 2u;^ 8uad* - XI ■ i . < 1 , ; : • ; i . > ' . ’ • ■ laxetn 'xaarquoo uo stí?£íôx «©o^ivãfaqo b wxauobixju-g «oo opTzupuoa ui«qu©:> as :;..i3/liaiLOS «p oqxqfim^ou ■'®iü> eei^Tp-^xnÇ r.o tfuoisj> ««osasã ea *X5jnp t- »»TXcri2 osie.2:^aTf:uTtap\f «u aa^aa:^uo» mo jccqfüxx ojsuti ©pèpvouop XUT ©p OBòaaBXsap »p uo o%\&u%ff op oRsuedtme ep (sopepix^u^õ aap ccètíoíxd© * * © opaq»a op aopauítaaoo oo ãodoad - iiia áB©T-*«SBSE>au rsíOÃOzjí o» &úb asoôttjs ôi^X» sap Q as/üatOS »e I«nuw ®xj: 54Uí?Ci 2Ó.»o »qsocio.sã «p osòCAÕade ® »dqos »P o:in:qttig ou <5Xpxo®P - IIA _ <Bfjca:ioao»s ep ©âuKT^puco sp eeoò uag: ©p otoxo^coko o isxaá eejtopxAX©» jiauiixMs? - IA ~ ' ' l©‘ |j 3©:^©jsDes ep soâ^ASoe eop o^ueimmoxaunj wcq o aaqus» © aap oaifi»©»© » JteAOíco^d '.sgüxIí^TOSTp opuaaçA jíSSis so:»e eQÍt»no o Boxataojcxo *hqs% ats ^oôtjixoês sp suepjEo 'auxjita^ 'àna &p 89A©.xq8 s©oòA2:»s'ax ao fiaaaou jc^pací^a ~ a _ ia«PBXnouxA ©q«« w sepyp Xq«» a»xsd ® QX.*»q©j:n©g «x®«í «»pTAXOAU»aop s»pxBpjAj:^ra e«p x®^«3 ope^ea op aop«ua©Aoo oa - ai ^ ii,.,o 6«âaooji o «5>popxü©xo3 ‘aooxAjo s^xag^T-»» *»« *s»ua©q> 5© saoòax®^ saí^s vss oxj: 8q©j»ôg s awquaseatíaa - m _ iBasiu^ruqsa ©sitt c ruaxü9:^tíj ouó i^oobão &op u&papfA^^w e vp ©xoxx wo» • owò©XT®A© «oaiaquôxzo *o»òirU»paoõo *o©3XAJc»ãüa e ©tix»opuaq ib *8ysAj?5xití© seAjqesuou « gxxíV ío^ ^ íí KajiaquaiatXÕfjajs 's|cS»x «®oàx*od i'XP eop &xc>«©A3©8qo soo "wxfizauj: ® «aqaodátuBjri '«©jtqo op op©qsa «p x»Jta£ ovb&jrqsxuxvrpa « JCOACwcJcd jl ' iCfpBXsa op aop«aa©A02 o© sBpajsnâ »©»© BX«SoX »t-AZo«ajf , 8© «apsAt^Síso-z *vj£>x9íJíi o aoqccoãsiipaj, *st?zqo fâp opaqsa op ©V-s®^o^o®í3 « '©x»ugxo-;i\tiO» © oí^banqo «p or^xcísS OAXXOOd ou ';xox»oànB ©oxnbaaaexq j«© *axbx5xp « i - 5 - ' , z8Gt s<2 n s y ^ ^ y aa/zisc :?6 ? j © iis is ia ^ ’. . " ~ ■ .-' . — ■ . i • V 1 / * 4 ^ 4 -ISM e s s i f . © DB 01 DE tirònXL ■ DE 3,982 | i ’ ' ■ KXV • “ roprcr.ontísr o Estado «aiá HjstseíRblõSas 3T/ » * apreciar « psrcíjrapação a stsr csíecutada paiâss entidades v in c n ln ã Q s & SO-vm/S^s : TXT - «prec.iar e deci.dlr, era qran <?€i recurso, raatõ ria rosoivlda no «mblto das eotidadea viRcreladco à fíOTER/SíC onvlndo antos a autoridade do ato contra o tp:al se recorre, rípss aaXvade a ocrapotcncla <3o Gcvemador do Estado. ■ - I CWPiTÜLO XI < Da» Atribuições B S slc a s Coraiins ao» Dirigenteo doa 5rçaos do Subordinação Direta
Art. 20.
" • Aoc diriçrttyítes dos érçísos de aebordinaçSo di rete da etWFíi/esE, c!OF?f«?t:e, a nXvoI do respaetivo õrgSo que dX riço ou chefia, o oxercXclo daa eeçuintea atribuições bâsissea quô lheo sSo cxKsuns, obsarv»da a proçrcraação <?* atividades da ^eretart«í
XprowrapiRr, dlriçâr, ecordenar, supervislODar e cctitroXqr a osiocução das atividades o cargo do õrgão; , XX ~ fiproclar e doeiflir, cora bnso era. fundamentos leçals^ou regiílaraentarca, os assuntos cuja dccla^ seja de sue. costpetÕnclaf III • • apreciar o« canoa <nío devara ser aubraetldoa ao» roapoatlvon avxpcrioren hiorarqutcoa, o pronunctar-no funda zacntadoraento sobro oa raearsoa easoc; " XV « despachar coa o auperior Iracdietof
Vexercer atençãc « c«è‘ ;íroÍe; nobre a lotaçSe, frequência, assiduidade o prodnçno. do pcáspal do órgão sob ’c w « ' i direção ou chaflef . VT - fornncor inforAiàcÕtn* ouc iha forf»ía aolx citadua, incluolvo dado» ou olo-^nontan nocassârios â elaboração do orçaTiiantò da ^ocrotaria; VXZ > raantcr a dlocipllna no Snibito do õrgão sob oun responsabilidndo; , VIZI. - pronunciar-ne sobro a convoniSncia da *conces oao de ferias e/ou licença, quando for o casoj IX « • cuidar da ou correta utiiisação do material ou doa bens públicos existentes no ÓrgSo de que e s í ^ e s ponsSvelf % ~ ohserv^rsr c;n rmaon n an legais < j , a a . rcqul-aríar.torfíi? p^íra r;tr:^ic\iç.ãa das < ’ i í ‘ .iv5í:sá::?» do ô ra ã o , rtâe^’ ã . ? f ? f,*uldr.ndo da pract.a2& «nse tiove ectr dsda ã preeteçao do serviço» públicos. , .A-. ■ ©ECKif®. i ' m 0 ^ DS * rà 1982 i T-ÍTÜtO VI ♦ Das Ootras Disposições CAPÍTODO I ! Daa Disposições Gorais e TransltSrlao I A,rt. 2 1 - As competências ostabolccldíaa por^ esto Deere to não exclui o oxerciclo do outras quo loqaliaante eo eonsti' ttt f i f f l nccosfiSrias ao alcance das finalidades da ©OTEtí/SS o dos ÕrgãoB centrais, setorlaié ou do coordenação doe rospcatlvoorJ.3 tmas a quo as atividades da Sacrretarln ©atojasa eu ^ «nhatc o es ,tar Vinculadas. Art, 22 - As entidades da Aãninlstração Estadual Indi rota, vlnculodas a SOTEN/SE, sorão oupervlslonadas paio Secreta rio de Estcdo de Obras, Transportes e Energia, na confonaidado"* e para os fins da Loi nO 2.203, do 14 do março do 1979, ^t. 23 - As atividades d® asaiatõnoia juridics © re prosentação judicial da Secretaria do Obra», Transporto» e Ener gia sorão dosíffljponhadoo pcla Procuradoria Geral do Estado. Art, 24 - A dosignação de servidores para o oxerciciG d© funções do confiança da BÒTEM/SE, dor~se~â atraveo de Porta ria do Seerotârto do Dstado d© Cbras, Tranoportoo o Enorgia. Art,. 25 -^O Secretario d© Estpdo de Obras, Q Energia submeterá ao Governador do Estado, para cprcvnçãó por Decreto Executivo, o R©gl»onto Interno da EOTÊH/SE,' detalhancSo as cesmpetSnclas c doflníndo as atlvldadsn dos órgãos intoqran tes da estrutura administrativa da Secretario, bera como discri talnando as atribuições funcionais oapseiflcas dos respectircs dirlçontos. * . ,,Vf Parágrafo ünlco - Enquanto não . for, aprovado o Rcglmen to Intomo da SOTEíS/SB, o detalhamento', a definição eadiaerinv;. nação n que os refere o *capufc“ deste artigo oodoráo ser ' dos o apllcoCos por ato <3o Secretário de Estado do Obra», Trans portes © Energia.
Art. 26.
- Ã implantação <3a ostrutura eatabeloeida por ■ esto Decreto ©corrorã^gradatlvaiaento, da acordo cora as dloponi billdades do instalsçõ®!?,. d© matcri.'».!, d*: pfaGrvo.il < ? . da • rc^c-rj-j íJOíí financeiron, a critério do Escretário do Eotado do ( Obras*,' ‘ transportos e Energia,
Art. 27.
- A aovimcntação dos recursos finaneolroo © or çaraent&rios da Secretaria de Estado de Obras, Transportes ê Energia far-oe-á do acordo com o disposto na legislação que ro gula o Gistcraa Financeiro do Estado, espccialmonte quanto &' instituição da Conta Onica Estadual.
Art. 2.
S “ São Unidades Orçasaantãrias da Secretaria de Estado úe> Obras, Transportoo e Energias _yA-ííí ”• : ' • . l'l • * ' •" " ' • — ----------------- — Y í ? -i— r . Ã'rX9^ DB 0? UH iia»itL ':'m 198?. i • ■ ■ * . * ■ I X ~ Gablnoto dõ Secretario { f 7,) j t l - Asaossorla Setorial do Planejamonto (AHPLAt;) í IIT ~ Sorviço de AdraiPlstroçao Geral ( 5 = : / i G ) ? ■ r/ - Diretoria de Tranaporte Hidroviõrlo (DTH)>
Art. 29.
-^FieaiB ostabelocídoc o» miadroo de Cargos g í? . s Cc^lasão e de Funçõeo do Conftar.çc» da Secretaria do Estado de Obras, Tranoportco e Energia, nos tomos dcs Anexos I o II des te Decreto. Art, 30 - Oo aorvidcroa lotados ott igue se Gncontreta aerviado na SOTini/SE, sorào dlntrlbuicloo poloa õrgSos óii deal£ nados para ca eerviçoa da Secretaria por ato do Secretario de Estado da Obras, Transportas e Energtà, crá de gucsn tenha' rcce bido deot© âolooaçRO específica pars exercer esoa eosqjotSncia."'
CAPÍTULO II
1 Das DispoeiçÕes Pinalo ' I
Art. 31.
- Oo casos cxsiosoa o ao dúvidas,crao venham m surgir da aplicação ou interpretação deate Decrotõ, serão rcool %*iâoa p o lo Socrstário de Estado d© Obvaii, Transportes o Energia, ou por este subaetidoo o declano^do Píovemador db Estado, obser vada a respectiva área do coiapotênela. “* i ' .
Art. 32.
- Este Decreto entra em vigor à partir de 13 âe J3BÍO de 1981. ’ t
Art. 33.
- R©vogfl! 9-8® ac disrjoslções ea contrário. Aracaju, C!? do o Á ....'i/ ' de 1982? l€i ? da Indepondên • S i r . o dfi Rnnública. -------- f.----- AUGt.niTO n o PRADO FPAfJCO GO*/E»?íADOR DO ESTADO Holher José Ribeiro ■r<ccratÃrlo d© Fatado de Obras, Transporte» e Energia I fcSfefcv*' ’ í f f i ' v m © g S i l i f O N . ^ Ã i g ^ :m. (/r- ■ ■ > } : fít2iHi,L. . j f ; X$82 AKEííO I SECRSTAJ>I.a DE ESTADO 02 OBRAS, t; ü\«sdoutec e ekeroía QPAPrro DE CARGOS EM catrssSo DBNOMINAÇXO ptMBOLO QÜAÍÍTZDAD2 ch«fe da AssossoriA Setorial do Plaaojaasento
CC - 7 1 Diretor do Eorviço d« Adasiniatração Gerol 7 01 Diretor Oesai do Transportes Hidroviãrlo 7 1 0 1 Dirotor dc Oporaçces de Trcnsp, nldrcviSrio S SI Dirotor do Manutenção de Transp. Hídroviárlo CC»S ox Aseentíor ” I S 0 1 i Chefe de Gabinete 5
IOficial de Gabinete
CC - 2 Oi Au:«iXier á& Gabinete CC~1 0 1 t'" - V • ' r . . • . : N; ’ • . -j-, — , ; ^ s - r ^ T " ■ ^ r ■ i * “ ' VS o S^9Í m 19B2 ' • , ■ ' S t r í i í - s í - i ^ a ANEXO XX . ■ ( ! f'!:c!V;:':Aoir. L J i . í : “t;.-;0 cr=;iAr^ 'íliPUS^OnTUB S EílZfíGIà QUASaO DS ífü7tçOr.B DIS CCHPIAKÇA . EtJ4:50LO . CDAKTX ^ DADE Coordenador «5® Planejamento e OrçiüsusnteçSo Coordenador do Estudo» e Toat©» Alternetivao de Energia Chcfc da Seção de Peseoal Chefe da SoçRO de Material e PatriBÔnlo Mõvel Chefe da Seção Financeira Chefe âã Seção do Sorvlçoa Auxiliareis Fnc-‘ ’ rrege'5,í? d.e Serviços - XI , ' FC-8 01 FC“8 PC-6 PC-g PC-6 PC-6 FC-3 01 01 01 01 01 ei