Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5292, de 6 de abril de 1982
Nº 5292/1982
Aprova a Programação Flnance^o de sembolao para o seáundo Trlnostre de 1982. conferida pslo artigo 7Q', item II, da Constituição Estaduail, e com fundamen to no Decreto n® 5232, de 21 de dezembro de 1981, DECRETA: i
Art. 1.
* - A Programação Financeira de Desembolso do Estado de Se£ gipa pai'a o segundo Trimestre de 1962, aerã realizada de acordo com os liniitas do dlspindioa previstos no quadro "Resumo das Despesas com Recursos do Tesouro", que acompanha o presente Decreto, obedecidos os croncgramas constur.tes dos anexos I a V.
Art. 2.
’ - Respeitados os limites dos créditos orçamentários e os BS'v,abelecldos no anexo II do presente Decreto, os dirigentes rios Órgãos da Administração Pública Estadual, distribuirão mediante Portaria, as cotas men sais de liberação automática entre as Unidades Orçamentárias que compõem seus respectivos Orgãos, enviando uma via da masma à Comissão de Programação Finranceira, através da Secretaria do Planejamento de Sergipe. Art, 3^ - Os recursos previstos nos anexos II e III, serão libera dos mensalmente pela Secretaria da Fazenda, através da Inspetorla Geral de Finanças.
Art. 4.
’ - Este Decreto entrará em vigor na data de sue publicação.
Art. 5.
’ - Revogar,i-se as disposições em contrário. Aracaju, 05^ de Rp'^úblioa. . V . . . , ' / ■ ' / ^ t - . ' — AUGUSTO on PPADO r'V,r'DO GOVER.-JACQF; D'J f ; . " . T / ^ T P de 1982| 161’ d^.^Independêncla e 94’ da 'Ih \ V . M,arpeis Antonio de Fielo Secrotárlp de Estado.do Planej.amentn Dantas zpnrie ^O^inu^ DE SERGiPE PROGRAMA FIMANCEIRA PARÃ 0 SEGUüDO TRIMESTRE DE 1982 RESUrO OAS DESPESAS COM RECURSOS DO TESOURO i - ■ s * .•*4 VALORESEM CR$ 1,00 , • ? . E C I F I C A Ç S 0 . SEGUNDO TRIMESTRE TOTAL 1 ABRIL • MAIO JUNHO RRENTES • 1 '•acão Dire:a • J al coni Reci.i'sos Internos... ......................... 150.000.000 350.000.000 350.000.000 . S50.0DQ.0Q0 ■ , àl com Recursos do F.P.E................ ;........... r. Assist. Previdência Social (Pensionistas e Salário -Fa •200.000.000 300.000.000 300.000.000 ' 800.000.0001 . com Recursos Internos)............................. ^ Assist. Previdência Social (Inativos e Salario-FamTlia 20.000.000 70.0Ò0.O00 ' 70.000.000 160.000.000 i ;ürscs do F.P.E, ..................................... 50.000.000 120.000.000 120.000.000 . 300.O03.G0Oi Gerais co Estado com Recursos Internos............. 162.460.000 175.230.000 200.250.OCO 537.940.000i ; c : ; Gerais do Estado com Recursos do F.P.E.... • ....... 54.900.000 18.000.000 60.400.OCO 133.300.000 Automáticas com Recursos Internos.................... 59.650.000 75.780.000 74.050.000 209.480.000 , .Automáticas com Recursos do F.P.Ê.................... 'êcão Indireta 60.300.000 • 58.000.000 65.500.000 194.EGO.000 . 1 Automáticas com Recursos Internos.................... 161.294.000 157.503.000 165.289.000 484.0SÔ.000 Automáticas com Recursos do F.P.E..... ........... i . . CAPITAL ... 7.000.000 7.000.000 , 8.000.000 . 22.000.000 r .!2 de .Aplicação com Recurso.? do F.P.E............ 126.657.000 83.001.000 81,005.000 .290.563.000 ma de Aplicação com Recursos do F.E.................. 83.583.000 77.583.000 85.954.000 ’ 247.130.000 ma de Aplicação" com Recursos Internos....... • ' . T ' . ' . ' .... 13.380.000 9.138.000 18,280.000; ^ 40.793.000 A I S............................................. • • 1.159.224.000 1.511.235.000 • 1.599.738.000 • 4.270.197.000 • . * ■ ; .A.'., r ANEXO I ESTADO DE SERGIPE PROGRAMAÇAO FINANCEIRA PARA 0 SEGUNDO TRIfCSTRE _DE J^2 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO DE RESPONSABILIDADE DA INSPETORIA GERAL ^ FINANÇAS ■ FON VALORES EM CR$ 1,00 • DISCRIMINAÇÃO SEGUNDO TRIMESTRE T 0 T A Ü . . TE ABRIL MAIO JUNHO :i;ição para o Programa de Fornia Patrimônio do Serviço Público' í......................................................................... ,'jição para o Programa de Forma Ps.Lrimonio do Serviço Público • .'.lição do FGTS............... 01 6.000.000 12.000.000 12.000.000 1 30.000.0; internos.................... 00 10.900.000 10.900.000 17.600.000 39.400.0 1 ternos...... :............ 01 43.200.000 - 41.400.000 84.60d.o: !3çâ'o Empréstimos Internos.... - - - - “ 1 • • 3 Sobre a Circulação de .Merca- (20% p/MunicTpios) ......... 23 126.560.000 134.330.000 • l 15è.650.000 417.540.01 ITBI p/ Municípios.......... 08 6.000.000 5.000.000 5.000.000 15.000.0: -V A I S. 217.360.000 193.230.000 260.650.000 671.240.0' i- ■iS' ANEXO XI ESTADO DE SERGIPE PRQGRAMAÇAO rif!A[.'CEIRA PARA 0 SEGUNDO TRIMESTRE DE 1982 COTAS MENSAIS AUTOMATICAS DOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇAO DIRETA FONTE VALORES EM CR$ 1,,00 RECURSOS ABRIL MAIO JUNHO JÍSLATIVO . , 3léia Legislativa........ 00 20.200.000 17.624.000 16.000.000 53,824.C ,ial de Contas do Estado___ 00 13.357.000 13.078.000 14.178.000 40.613.C ,DICIARI0 ■ T ' ■ de Justiça........... 00 20.400.000 20.900.000 21.100.000 62.400.C -*A?is do Juri e Juizados___ 00 11.900.000 11.900.000, 12.000.000 35.800.C • ? i o de Menores........ . 00 1.700.000 1.800.000 1.800.000 5.300.Í ICUTIVO •;aria de Governo...... 00 10.000.000 10.000.000 10.000.000 30.000.C ' ;rete do Vice-Governador.... 00 ■ 200.000 .200.000 200.000 600.í '^êrio Público............ 00 350.000 350.000 361.000 1.051.Í, ■isria do Planejamento.... 01 2.500.000 2.000.000 3.000.000 7.500.C jíaria da Administração.... 00 8.000.000 8.000.000 8 ' . 000.000 ■150.000 24.000.1 ^♦íaria da Fazenda......... 00 3.687.000 3.151.000 6.988.0 r.aria da Agricultura..... 01 500.000 1.000.000 T , . 000.000 2.500.C :aria da Educação........ 00 30.000.. 000 30.000.00,0 30.000.000 90.000.C . '.âria da Indústria e Comér : ‘ :aria da Indústria e Comer * 1 12.000.C ■■ari a da Saúde........... 00 ' 15.000.000 15.000.000 20.000.000 50.000.r ■ . r i f j da justiça e Acão So ‘ . a ri a da Segurança Pública. 00 15.000.000 15.000.000 20.000.000 50.000.C "taria de Obras, Transportes *^rgia.... ..... .......... 00 1.500.000 1.500.000 1.500.000 4.500.C . sa Je /..SisLtncia aos Mu *os..................... 00 2.000.000 2.000.000 2.000.000 6.000.C A I S.................. 168.294.000 164.503.000 173.289.000 505.086.C •r ANEXO III ESTADO DE SERGIPE PROGRAMACAO í-INANCEIRA lY-RA 0 SEGUNDO TRIMESTRE ^E_ 198^ COTAS MENSAIS AUTOMATICAS DOS ORGAOS ^ ADMINISTRAÇAO INOIRETA E r ‘ FONTE VALORES EM Cr$ 1.00 G A 0 S DE SEGUNDO TRIMESTRE TOTAL RECURSOS ABRIL MAIO JUNHO 1 . . . ’ íA DO PLANEJAf‘ 1ENT0 » de Economia e Pesqui- ~ y 'i INEP....................■ ............................. 01 22.000.000 34.000.000 34.000.000 90.000.C . : | Í I A DA AGRICULTURA • ^i^i-.ritendência da Agricultura .%üçàO - SUDAP........... 01 28.300.000 24.000.000 22.500.000 74.800.C v * ; - à de Assistência Técnica &nsâo Rural - EMATER/SE .. 01 10.000.000 10.000.000 10.000.000 30.000.C 1’IA DA UNDOSTRIA E COMER- •tuto de Tecnologia e Pes- - ITPS............... 00 3.400.000 3.500.000 3.300.000 10.200.0 ' 1 ! A DA SAODE ^L„‘‘ ^tração Estadual do Meio v:te - ADEMA............ 00 . 2.150.000 2.150.000 ■ 1.650.000 5.950.0 -tuto Parreira'Hortas -IPH 00 4.100.000 4.130.000 4.100.000 12.330.0 ÍIA DA JUSTIÇA E AÇAO SO 1 • » - • ’ ‘ ;ào Estadual do Bem-Estar. ■ 'io r - FEBEH/SE......... ' 00 12.000.000 24.000.000 24.000.000 60.000.0 .íiA DE OBRAS; TRANSPORTES .............- . tãmento de Edificações Pu - DEP...........• .........................7 m 1 25.000.0 T -amento de Estradas de Ro ■ - DER/SE.... ■........ 00 32.000.000 32.000.000 32.000.000 96.000.0 A I S ............................................. 119.950.000 143.780.C00 1'50.550.000 404.2 80. C i Í E l ; í i ! (O a n ÍC f - t/i VA» a : t < o o :. 3 ' 0 ti» «.o t_> (Ai C l. (/> « X o D Ia. O O l A l l o C T J «X HCO LU CO O C3 < O. A-l O A-l
IC i í «C; a . U J o o o Olu. r/: tA CO o t o o t !j » ( . . I •X ’ r íi: f j V o : = j o i j j c x o o •>-ot ■-t * —« o S c qííl: IO o ! t u r a O tt' o . 2 « c Cl. t o í o o U J L T . t u o z : c c x C3 B í - x a « o o CO c x x a C J U J c x t o t C C 3 ■ a r • • • . • ca 0 0 0 0 t r o 1 0 O'» 0 0 ro CM (O o o o o o o o c a o o • • m o • ■ • • • • « i n o «cr i r — ca 0 0 0 0 • * a a « • • • a CM 0 • 5 1- ---- CO CM CM CO o VO tf J o o o r o r— 1 0 o 1 0 O O O o o o • • o o o o o • t n o o o o o o o o . o o r-. o u > O o o o o o c a c ò CO t o CM 1 0 c ò o o o o o o • • o t o o t o o t o o o o c a o o o o o r - O t o I,*- O O O O O l O O C O C O O O O O O r— t o r a CM o CM (O o o CM t o o CM o o o o o e a o o o o c a i.o r o c a c a c a c a c ò u a o c o c o o o o o o 1— torocMOcMinoo CO r— CM 1 0 O CM c a c a c a c a c a 0 0 ^ o t n t n CO o CM O O o t o o t o o LO o c CM I— o o O t O l O O O O O O O u o t n c D c o o o o o o r— C M C O C M O C M t O O O csj 1 — «d" r o v o r— C\J r - CM 0 0 LO t n LO 1 0 LO cr» c\i CM r— r— r — r— r— r— r— 1 — OJ CM CM CM F — r— r— r— r— r— r — r— r ~ r— x r • a • a a • • a a a > —Í 0 0 0 r o LO 0 r - 1— CM CM KZ> 0 0 0 LO cr» ^ «lí* *í- — C J r— CO r o f— 1— ^ CO CO CO CO f— 0 0 r— 0 0 0 0 0 r>. t o CM t o 1 0 t o t o t o I CM t r l í ) ' t r ta - « « ■ «a- '■-r \ «a-cMCMconcocaco t-^ CO o » CM CM CM CM CM •d- 'a - -M - t o t o t o t o 1 0 C O C O C O r — I— r - r - l • • • • • • • • • • • • • • • • • • • à • « • a • • • • • a a • • • • • • • • a a • • « » • a * a • • « • » • • • a a a a « • a • • • * a • • • • • a a • • • • • • • • • • • • • • « a • • a a • • • • a « • a • • 0 - • • a a a • LU a a a • 2: a a a • • a • • 1 • a a « a • • • a 0 • t o • • ' 1 — 1 . c • < c 0 • t o • o r c x • = » • U J • r o • H- 2 : • c y • _ l 0 • t o • XD • c a C.J n_ <a: CX U J U J ú í L J XX c £ H - 0 _ j w : c x "D »-« X3 ta> 1 — • U J s : 0 < 1/1 S <c 2: cc xa 0 -.1 0 (Si C 7i ÍM ; •• tu <C LU A A o o o CO o » a r o iO CVi O o o a O-v to cn t o O o O CO CM a CO o o o a o «sc n o ’ CM o r «Xo ; o Ou ç o d ; ESTADG DE SERGIPE PROGRAMAÇAO FINANCEIRA PARA 0 SEGUNDO TRIMESTRE DE 1982 COTAS PARA PROJETOS FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇAO DOS ESTADOS E DO FUNDO ESPECIAL R G A 0 S PROJETOS (COüIGO) FONTE DE RECURSOS VALORES EM Cr$ 1,00 SEGUNDO TRIMESTRE ABRIL ‘ MAIO JUNHO T O T A L GRTE...- A SAODE-. 120.940.000 ■ 73.284.00Ò 69.569.000 253.793.00^ 1376447.1264 1376447.1265 1376447.1265 1376447.1269 1376447.1275 1307020.1272 1375025.1271 1375428.1273 1375428.1274 A SEGURANÇA PÜBLICA.......... E C3RAS, TRANSPORTES E ENERGIA. 1375429.1270 0630174.13C2 0630177.1307 '0307025.1333- 0951263.1325 0951263.1334 0951269.1323 1690567.1331 02 02 02 02 02 01 01 01 01 02 02 01 01 01 02 01 01 01 02 02 5.000.000 3.000.000 4.000.000 300.000 30.000.000 4.000.000 1.000.000 1.000.000 4.000.000 3.000.000 4.000.000 300.000 30.000.000 1.000.000 4.000.000 1.000.000 1.000.000 3.000.000 1.000.000 5.000.000 15.000.000 5.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 3.000.000 2.000.000 1.000.000 1.000.000 5.000.000 15.000.000 5.000.000 2.000.000 2.000.000 3.0G0.0C0 3.000.000 3.000.C00 5.000.000 4.000.000 400.000 30.000.000 2.000.000 4.000.000 • l.OOO.GOO 1.000.QQO 1.000.0CO 3.000.000 1.000.000 2.000.000 5.000.000 20.000.000 5.000.000 2.000.000 2.000.000 3.000.000 3.000.000 ] 12 l.COO.OC^ 90.0G0.00Í 4.000.00' 12.GOO.O^O( 3.000.00 3.000.CC 1.000.0G 6.000.00Í 3.000.00!! 5.000.00Í 15.000.CÜ5 50.000.00. 15.000. Cd 6.000.00!! 5.000.00ÇÍ 8.000.00Í S.OOQ.OOÍ T O T A I S . 210.240.000 160.584.000 166.969.000 537.793.C0Í -VCM t o cn O c n \ ' - S . cc L U U J h - o L U Z I » — 1 ou t o t— o t o t o U J DC 7C O » “ l <_J O i LU L U H - CC U - o ► — 1 Q O CJ3 2 i C J CC O LU O t o t o LU o «O o U J « í. o o « -I < J o < c o DC « c c «a : Z I t - o . 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I » CM CM r o CO CO r o CM r o laO r o LO t o t o t o o o o o o r — O o r— o r — o o O o c « • » • • • • • LU. • • • • • • h- • • • • • Z • • • • lU • • • • • • • • O CQ < » • • t —t iC HH • • < o 5 O • • cn cn O • • r> tu O 00 • • h - K - L in • _i Ó O o • o . w : C 3 • t j o <c • LU O C NJ • t u CQ « • LU 73 » o _J • • a • a : « c n ■ « í o CJ> »- 7 3 O - LU z cC to O » —f LU CJ C 3 <c OI c O z to r> r. 3 Lu lU UJ o -- < c o CO s t s S T g o e s U J </) o tr» o c ô a i i n a i n o o o • o CO CO o o o CO CO t~> CO o o o * o CO c n CM ' - X ' . ''-f -V. üíil-í£ 1. ESTADO DE SERGIPE * hFROGRA':A-'/TO FINANCEIRA PARA 0 SEGUNDO TRIMESTRE DE 1982 COTAS PARA PROJETOS FINANCIADOS COM RECURSOS INTERNOS PROJETOS (CODIGO) FONTE DE RECURSOS VALORES EM CR$ 1,00 SEGUNDO TRIMESTRE ‘ ABRIL MAIO • JUNHO T 0 T à i , TRANSPORTE. . 12.980.000 8.738.000 17.SS0.000 3S.5S3.Cj ASSISTÊNCIA AOS MUNICTPIOS, 0307022.1431 00 0309043.1432 00 0309045.1430 ' 00- 150.000 150.000 100.000 150.000 150.000 100.000 150.000 150.000 lOO.COO 450. Q 150.0 300.G 13.380.000 9.138.000 18.280.000 40.798.000