Decreto Estadual de Sergipe nº 5290, de 5 de abril de 1982

Considera Ponto Facultativo no Serviço Püblico Estadual, os dias O GOVERimDOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 78, item II, da Cons~ltu^ ção Estadual, e de acordo com o disposto no art. 247, da Lei n9 2.148, de 21 de dezembro de 1377, •» V» D E C R E T Ai Art, 19 - SerS considerado Ponto Facultativo, em todos os Õrgãos e Entidades da Administração Estadual, o expe dlejite dos dias 08 e 09 de abril de 1982, em face das sole nidades religiosas da Semana Santa.