Decreto Estadual de Sergipe nº 5271, de 11 de dezembro de 1982

■ " DECRETO N /5 T .27 Í DB í//9 DS '-fffi/sn& jifiO m 19B2 M ti^ ra a â c a l a d a s^£i?<@ la a r i o s d© DE&-SI2, o s ta b s le c ® ^osrit© r i o s . d e ra o n q iia d ra s e a to o d á ' e « tra s f ’ p r c v l d S n c i a s . , ' • •■ . I ■ ■ ■ í O <àO V ES>!A D O K DO BSTADO DS SB&3IPE, nO U30 , d a s a tr i b u i ç õ e s ç u c lh o c ã o c c n f á r i d a s a o s ts r e to s do A r t. ' 78., lu a s I I . ‘da C o n s t i t a i ç ê o E o ta d u a i. o â e a c o rd o eosi o d lc p o s liO a a IrSl aV 2.203, do X4 d® raarço d s 1 0 7 9 , ” I D S C R B T A I fv A r t. 19 - F ic a o riftd o o n£v& l 09 n a o a c â la d«a FíÍ I ST&Í& *s s a i a r i o s do Q cadro de P e s s o a l do D o p e rta a ã n to do E d i |- fi.c a ç õ e s P u b lic a s dó S s ta d o do S srg ip ® ., I ■ § 1 9 03 "^ alo ro s de s a l á r i o s c o rr e a p o a d e n te s I á s d i v e r s a s l e t r a s quo tn to g ra sa o n í v e l c r i a d o p o r o a to a r t i f 90 s á o oc in d ic a d o s no Anexo Ü nico d e s t e D e c re to . I § 29 - 0 n í v e l 09 a q u e s© r e f e r e o s t e a r t t q o ; dçíPt.lna-pm n rsen q u aár& aseato de s e rv id o rs s a d a a u t a r q u i a , o cu \ panfce® d e c a rg o s do a t u a l n í v e l 0 8 . , "* í . ■ : ' I A r t. 2 9 - 0 re e n q u a d ra n ic n to d e ^ e e r v id o r e s do n í I v e l 08 no n í v e l 0 9 , n a fo rm a in d ic a d a no § 29 do a r t . 19 d e s V t e D o c ro to , d a r~ o e -á p o r in d ic a ç ã o do D i r e t o r G e ra l d a a u t a r I q u ia ao G o v e rn ad o r do d a ta d o . 1 / § 19 Apôs a p ro v a ç ã o g o v e rn a m e n ta l, o ro o n q u a d r a a s itto c f:o ttr a r - 3 0 ~ ã m e d ia n te P o r t a r i a do D i r e t o r G e ra l d õ ) DEP/SE. ) i § 29 ~ P a r a p r o p o s iç ã o do re e n q u a d ra m e n to d e q ue t r a t a t is te a r t i g o s e r ã o c o n sld sra d o B o a c r i t é r i o s do r a : cozihecida c a p a c id a d a t é c n i c a , I s r g a e x p e r i ê n c ia p r o f i s s i o n o l, -cora e v id o n to s ílerao n atraçõ o s d e e ssie ro e d e s p ra n ô im a n to no t r a t o d a c o is a p u b l i c a , a s s i d u i d a d e , p o n tu a lid a d e e e f i í c i ê n c i a . j I • I ! S 39 - P a ra v e r i f i c a ç ã o d o s c r l t e r l o c a q u a ! Qo repoxrttt o 5 29 d e a te a r t i g o , no q u a dls_^ro3p e i t o a s o r v i ; d o re s a d is p o s iç ã o ou o c d ld o s a o u tr o a ó rg ã o s ou 'e n ti d a d e s , ‘ . d ftv erâ o D irofcor G e ra l do DEP/SE s o l i c i t a r a o s r o o p o c tiv o s I t i t u l a r e s a s in fo rm a ç õ e s n e c c a s ã r i a s a o p o r f e l t o conhoclraen i t o da a tu a ç ã o f u n c io n a i d o s iftesiaoa s e r v i d o r e s . . ~ ! ■ , I T:? ■ 4 3 DECRETO U.^è-S-ld § - * O sre©nquad[s:£?a®nto âo<sdrvlâor no nivei OS, aos t«rtcos dlíí«ti» artigo, d«r~ae-á ae iaessia letro «^uô ti nUa üBtorioriíwsato ao aívol 08. § S9 - O âosXociuaQnto horlsontal do aorvldor .dentro do a£vai criado por eate Decreto, apõe o reanguadra aanto previsto naate artigo, obedecerá aos'critérios ja esta belQOidos para os demais níveis.