Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5270, de 11 de fevereiro de 1982
Nº 5270/1982
DECRETO I HcQologa Eeaoiuçio n9 004/32 <So O sn sa lh o S o d ú rv la rio ü s ta ^ ^ u a l. suas atribuições legais e regulaioentares, de acosrão cecea o art. 34, § 29, <3o Oscrato n9 3.052, da 24 da março da 197S, @ tendo ^ vista o disposto na L«i o9 2.203, da 14 3 aiarço da 1979, D B C R B T A t
Art. 19.
- Pica homologada a Resolução u9 004, de partaaento da Bstradas de Rodagem - OER>»SE, que c<m este De ereto o publicada.
Art. 29.
- Esta Decreto entrara em vigor a partir da data de aua publicação. Art, 39 - RAvogam-se a» disposiçõaa o» contrario. Aracaju, /Ode de‘ 1982; 1619 da lada penâsncia « 949 da ^publlik. .7 : ADGüSTO DO PRADO F35AKCO GOVEOTADOR DO ESTADO 'ii I -SeXLier Jose Ribeiro Secretário de Estado d® Obras, Transportes e Bnorgia f. -r" t l i y I I t GOVÉRNO DE SERGIPE Secretaria de Obras. Transportes e Energia DEPARTAMEHTO D P : ESTPJiD7iS DE R0D7iGEM - DER-SE C0NS12LII0 RODOVIÁRIO .RESOLUÇÃO N9 004 DE 25 DE JANEIRO DE 1 .9 6 2 L uivões que lh e c o n fe r e o a r t i g o 20, l e t r a " f " do R egim ento I n t e r fio do DER-SE., e te n d o eiri v i s t a a d e c is ã o d o s d e m a is Membros em re u n iã o de 25 de j a n e i r o de 1 .9 8 2 , RESOT-VE: ' A r t. 19 - A p ro v a r a R e s o lu ç ã o ''n 9 1 8 /8 2 de 25 de jn n o i.ro de 1 .9 82, do C o n selh o S u p e r io r de A d m in is tra ç ã o do D epar tantento de E s tr a d a s de Rodagem do E s ta d o de S e r g ip e , que c r i a o s n ív e is 12 e 13 na e s c a l a .de n í v e i s e v e n c im e n to s do Q uadro de P e£ íioa.L da A u ta rq u ia , f i x a c r i t é r i o de re e n q u a d ra m e n to e dá o u t r a s p r o v id ê n c ia s . A r t . 29 - E s ta r e s o lu ç ã o e n t r a r á em v ig o r com o ■ 'O .'.í;to E x e c u tiv o que a h o m o lo g a r. A r t . 39 - R evogam -se a s d i s p o s i ç õ e s em c o n tr â r io . S a la d a s S e ss õ e s do C o n se lh o R o d o v iá rio E s ta J . - iMeeài^ GOVÊRNO DE SERGIPE Secretaria de Gbras, Transportes 0 Energia DEPARTAME14T0 DE ESTRAD/iS DE RODAGEM - DER-SE CONSELtiO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇXO RESOLUÇÃO NÇ 1 8 /8 2 5 i DE 25 DE JANEIRO DE 1982 •A ' ■ ■ ■ 1 n -I . . J r i 1 . ’ --■ ■■ r r' t , I C ria n i v e i c na e s c a l a de n í v e i s 5 I e v e n c im e n to s do DER-SE, f i x a t c r i t é r i o s de re e n q u a d ra m e n to e ' dâ o u t r a s p r o v i d ê n c i a s . í í \ 0 CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO no U S O das s u a s b í r í b u i ç õ e s que lh e s ã o c o n f e r id a s p e lo a r t i g o 24 l e t r a " f " do Re h;ir/?nto I n te r n o do DER-SE, a p ro v a d o p e lo D e c re to n9 3 .3 3 6 , de . .'i.Q l.lS , com a s a l t e r a ç õ e s p r e v i s t a s no D e c re to n9 4 .0 9 8 , de 21 t 5 '• ii-.v a g o sto de 1 9 7 8 , e te n d o em v i s t a o que c o n s ta no p r ò ò e s s o p r o to [r^'lÍ7.ado sob o n9 04 3 4 /8 2 , V R E S O L V E A r t. 19 - Ficam c r ia d o s osn í v e i s 12 e 13 n a e s c a l a V « ' ' • .• ! £ :: c v e n c im e n to s ou s a l á r i o s do Q uadro de P e s s o a l do D epar i.rií;nT-o de E s tr a d a s de Rodagem do E sta d o de S e r g ip e .
§ 19º- Os v a lo r e s de v e n c im e n to s ou s a l á r i o s c o r |í '‘npondentes ã s d i v e r s a s l e t r a s que in te g ra ra o s n í v e i s c r i a d o s p o r ..ri.ig ü são o s in d ic a d o s no Anexo O nico d e s t a R e s o lu ç ã o . ; § 29 - Os n í v e i s 12 e 13 a que s e r e f e r e e s t e a r rlyo d e s tin a ra - s e a re e n q u a d ra m e n to de s e r v i d o r e s d a a u t a r q u i a , o cu J a n te s , r e s p e c tiv a m e n te , de c a rg o s dos a t u a i s n í v e i s 10 e 1 1 . í I t . 29 - ü re e n q u a d ra m e n to de s e r v i d o r e s do n í v e l ■ {" no n í v e l 12, a s s im como do n í v e l 11 no n í v e l 1 3 , na fo rm a i n d i no § 2 9 -do a r t . 19 d e s t a R e s o lu ç ã o , d a r - s e - â p o r in d ic a ç ã o do . . to;. G e ra l da a u t a r q u i a ao G o v ern ad o r do E s ta d o . GOVÈF^NO De SERGIPE Secretaria de Obras, Transportes e Energia DEPARTAHEKTO DE ESTPJiDAS DE RODAGEI4 - DER-SE ■ I
§ 29º- P a ra p r o p o s iç ã o do rc e n q u a d ra m e n to de que •f.ita e s t e a r t i g o s e r ã o c o n s id e r a d o s o s c r i t é r i o s de re c o n h e c id a " * I c.ipâcidade t é c n i c a , l a r g a e x p e r iê n c ia p r o f i s s i o n a l , com e v id e n te s «çjuonstrações de esm ero e d e s p re n d im e n to no t r a t o d a c ó is a p ú b l ic a , a » c id u id a d e , p o n tu a lid a d e e e f i c i ê n c i a .
§ 39º- P a ra v e r i f i c a ç ã o d os c r i t é r i o s a que,' se fííp o rta o § 29 d e s t e a r t i g o , no que d iz r e s p e i t o a s e r v i d o r e s à d i £ íajííição ou c e d id o s a o u t r o s ó rg ã o s o u e n t i d a d e s , d e v e rá ò D i r e t o r '> ;ral do DER-SE s o l i c i t a r a o s r e s p e c t i v o s t i t u l a r e s a s in fo rm a ç õ e s n e c e s s á ria s ao p e r f e i t o c o n h ec im en to da a tu a ç ã o f u n c io n a l d o s me£ rnr. s e r v id o r e s .
§ 49º- O re e n q u a d ra m e n to do s e rv i.d o r no h l v e l 12 ou 13, n os te rm o s d e s te a r t i g o , dar-G C ~â n a mesma l e t r a que t i n h a jíitc rio rm e n te no n í v e l 10 ou 11. . ; . i
§ 59º- O d e s lo c a m e n to h o r i z o n t a l do s e r v i d o r den ro dos n í v e i s c r ia d o s p o r e s t a R e s o lu ç ã o , ap õ s o re e n q u a d ra m e n to p tev isL o n e s te a r t i g o , o b e d e c e iá a o s c r i t é r i o s j á e s t a b e l e c i d o s pa ;.í 03 rlem ais n í v e i s . • A r t. 39 - E s ta R e so lu ç ã o e n t r a r á em v ig o r a p ó s a p ro ; vição p e lo C o n selh o R o d o v iá rio E s ta d u a l e hom ologação p o r D e c re to * ' 1 '■ 'J G overnador do E s ta d o . > I í ‘ f - ; A r t. 49 -- R evogam -se a s . d i s p o s i ç õ e s em c o n t r á r i o . i I S a la d a s S e s s õ e s do C o n se lh o S u p e r io r de A d m in is tra i'io, a o s v i n t e e c in c o d i a s do mês de j a n e i r o de 1 .9 8 2 .< ^ ''y /- • > ! IflíM Jâ / EijiÇ9' A gr9 H e lb e r J o s é R ib e ir o p rÈsidentfj -rj * . , • - > • I I GOyÉfíND DE SERGIPE Secretaria de Obras, Transportes e Energia DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-SE CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTimÇÂO RESOLUÇÃO N9 1 8 /8 2 DE 25 DE J7,NEIR0 DE 1 .9 8 2 ANEXO. ÜNICO . / ESCALÁ DE NiVEIS DE VENCIMENTOS E SiiLÃRIOS # í ♦ * »C« T C . L E T R A S ( w l V t i X b 1 1 ' 1 A B C D ( E 1 i .;505,GC 1 .644,00 07 14.531,00 16.3ü6,00 18.869,00 20.133,00 21' .060,00 0£ 17.380,00 20.565,00 22.575,00 24.737,00 1 27 1 .194,00 09 32.459,00 34.705,00 36.937,00 38.734,00 40 j .294,00 10 48.229,00 54.093,00 63.810,00 74.197,00 11 57.877,00 65.885,00 76.572,00 89.037,00 102 1 .740,00 67.404,00 85.083,00 102.763,00 120.442,00 125 .625,00 80.885,00 102.100,00 123.315,00 144.530,00 15|0 1 t .750,00 Á W [ 1 I 1 1 ( 4 /