Decreto Estadual de Sergipe nº 5269, de 11 de fevereiro de 1982

DECRETO H . ^ Ó ' 3 C 9 J D E D E 1982

Hom ologa R e so lu ç ã o r9 0 0 3 /8 2 do C o n se lh o R o d o v iá rio E s t a d u a l - O G0VERI4AD0R D O ESTADO DE SERGIPE, no u so de su a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s e r e g u la r a e n ta r e s , de a c o rd o com o a r t . 34, § 2 9 , do D e c re to n9 3 .0 5 2 , de 24 de m arço de 1 9 75, e te n d o em v i s t a o d i s p o s t o na L ei n9 2 .2 0 3 , de 14 de m arço de 1979, D E C R E T A . * . A r t. 19 - F ic a hom olcgada a R e so lu ç ã o n9 0 0 3 , de p a rta m e n to .d e E s tr a d a s de Rodagem - DER-SE, que com e s t e De e r e t o é p u b lic a d a . A r t . 29 - E s te D e c re to e n t r a r á em v ig o r a p a r t i r cia d a ta de su a p u b llc a ç a o . > A r t. 39 - R evogam -se a s d is p o s iç õ e s em c o n t r á r i o . A r a c a ju , j[0 2e de 1982; 1619 da In d e p e n d ê n c ia e 949 da R e p ú b lió 'a . / \ AUGUSTO D O PRADO FPJVNCO GO\fERl'iADOR D O ESTADO a ■u' I - - f i e l b e r p o s é R ib e ir o S e c r e t á r i o de E s ta d o de O b ra s , T r a n s p o r te s e E n e rg ia R ep ro d u zid o p o r t e r s id o p u b lic a d o com in c o r r e ç ã o no D iá rio O f i c i a l de 11 de f e v e r e i r o de 1982. Governo dci Sergipe | SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES E ENERGIA departamento de estradas d£ rodagem d e rs e CO NSELHO RODOVIÁRIO RFSOLUÇAO N O 003 DE 25 DE JANEIRO DE V.982 tr i b u i ç õ e s que lhe co n fere o a r t i g o 20, l e t r a " f " , do Regimên to In te rn o do DER~SE., e tendo em v i s t a a d e c is ã o dos demais Membros em reunião de 25 de j a n e i r o de 1.932, RESOLVE Art, 19 - Aprovar a Resolução n9 17/82 de 25 de j a n e i r o de 1.982, do Conselho S u p e rio r de Adnii ni s tr a ç ã o ,que amplia o Quadro de Pessoal do Departamento <T e E stradas de Roda gem do Estado de S erg ip e . .í* . A rt. 29 - Esta r e s o l u ç ã d i e n t r a r ã em vig o r a o a r t i r da publicação do Decreto Executivo qué a homologar.