Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5254, de 31 de dezembro de 1981
Nº 5254/1981
Decreto i EE B O D E J^ e ^ e /»/3 H O EE 1981 | “ 1 .■y; • i í ' Eistima a aeoeita é fixa « Despesa do Ir« tituto de IteCROlogia e Pesquisas - | ITPS, para o jsx e x c ld o financeiro à& 1982 e dã pcotrLdSncias correlatas* O GOTSHNAJXR DO l^IAOO CE SERSZPE, no USO das atxJJbúlçõss que lhe can£ere o artigo 78, íteza XI, da Ocnstitulçao Estacai, j cxz!â>inado ocm o disposto no artigo 107, da Lei ^'edesral 4.320, de 17 de aarço da !l964. CECüEZAs ■ ; í
Art. 19.
- A Receita do Instituto de Tecnolc^ia e Pesquisas- 22PS, para o esercído financeiro ds 1982 ê estimada csi Cr? 109,500,000,00 Coento e nove aülhões e qulj^bentoe lall cruzeiros), e será arrecadada â& aass èo ocm a Xegislaf^ vigente, cbedeocinâo a seguinte classüicgição: RBCCrrAS QORRENTES - Receitas Patriiacnial - Receita Industrial - Transferências Coerentes - Receitas Diversas 800.000 13.300.000 74.800.000 500.000 RBCE2TRS DC CAPITAL - Transferências de C^tal 20.100.000 TCTAL GERAL............. (Crf 1,00) 891400.000 20. 100.000 I 109.500.000
Art. 29.
- A Despesa é fixada igual valor esn relação â Re oelta e será realizada de acordo ocm as especificações constantes d ^ tabe ias anexas, que fícsn faáendb parte integrante deste Decreto. . Art. 39 - A distribuição dos créditos âs Unidades Qrçasoantã rias £ar-se-ã segundo os Projetos e Atividades, dentro da progratnação estabe JjBddâ. ' ) ”■ Parágrafo Onico - As dotações de trata este artigo, po •ierão sca: transferidas ds usa elssaento rse dar-speari outro, deiítró do Shxsjeto ou Atividade, por Portaria do presidente do rrPS.
Art. 49.
- Durcinte à execução orçasnentária, fica o te do ITPS autorizado a: . Presiden' Z - Abrir créditos suplexoentares até o limite de ,40% (q^ <enta por oento) da Despesa fixada, xespeitasndo o disposto no artigo 43, da Fodexai n9 4.370, de 17 tfe março de 1964, ' j L - y f í ■ é Decreto m ã o vs^ e2 ,e /n t3 tíO m 1981
IITomar as aadidas noosssssarlas â ra?patlbiliz.^ao ( -dos clisperdios ooa o afetivo cxsçorta&sito uâ r^sedta. '
IIIAprovar e ptocsder x>iajvistea rx» Plaraas de 7»pliçaços3 ikss zecurros refesrentes ao el£saênto de despesa 4130.Qâ - Ixxve3ti£isntós em nsgims de Qcecuçao Especial, qoe Itxtegr^ o CBcçfsnento do (kgSo pstra b ciclo finaimsiro de 1932. ' ! Í t i - :ít- ■m : ■ ? > •Art. 59 - Este Decreto etitrarã ©» vigor a partir ds 19 de jBRSi3X> de 19S2.
Art. 59.
" Revoo^orsô as disposições ea ocntnizio. Aracaju,!Í6^ de ■ de 1931; X6G9 da ^Didí^3@!^e!nci.a e 939 da aepSbüca, 0 AEKSÜSTO D O PSADO FRANOO GCfVERZiADOH DO ESIADO * - á ; ' Marcos Antoã^ ^ Melo Antonii ?^io da F. E liz lâ x io Sils:b: jsecretãrio da If^duátria a Comércio K' 4 9ur . ' ■ V ' ; , ' s . ; . . ' i ' ' ; ‘ r ; ' ^ i i i i i • ^ '■ " Í S t í í i í í H - V rí' : . -■-•ii'. l / A. '« f-------------
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