Decreto Estadual de Sergipe nº 5252, de 31 de dezembro de 1981

Nº 5252/1981

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ES iO 3 3 S JS81 "EstlJGa a Rssceita e fí«a a Desf*sa da : ^ ’ undaçic Estadual da Bem Estar do ncar - FEBEM, psra o exercício cairo de 1982 e dá providêrsalas oor relatas. O GCWEEfíAIXSl DO E S m X ) EG S E IC IP E , no USO das atrib u içõ ias Uva cxxifece o a rtig o 73, íte a I I , da O ó n stítu içSo E stad u a l, ocE^insKioccfra o d isp osto no a rtig o 107, da L e i Fe d e ral 4.320, ds 17 ds março ds 1964, DÊCREm: A rt. 19 - A E s c s ita da FVandaçio Este e iliai dc S s ta r do n oa: - FEB2M, para o escercício fin aao fsiro da 1982 ê estijsadã esn ^ Cs$ ,*T. 242.033.000,00 (duzentos e quarenta e d o is ndihõss e t r in ta e t r & m il as,^ s e iro s ), e se rã arrecadada de acordo ccm a le g is la ç ã o vigant@,odbed3a@ido a seguinte c la s s ific a ç ã o ; HECEEEftS OQRREMTOS (Q :$ 1 ,0 0 ) D e c r e t o N . . - T ran sferên cias C orrentes 210.746,000 210.746.0Q0 RBCETEAS DS a ^ P m L - Tcans£erêr®ias da C a p ita l . 31.287.000 31.287.000 TO2ÍL CSRM, ..................... 242.033,000

Art. 29.

- A Despea ê fixada @n igual valcar &x zelação ã oeita e serã realizada* de a-xrdo caa as especificações constantes das taí:^ Ias anexas, que ficca fazGsrto parte integrante deste Decreto. ~

Art. 39.

- A distrlnuiç^ dos créditos ãs Unidades CBr çanasnt ã rias far-se-ã segundo os Projetos e Atividades, dentro da prograsoaçao estato ledda. Parág rafo Ünico - As dotações de gue trata este artigo, po derão ser transferidas de ua eiíasento de despesa para c u tro , dentro do i. iv. * - Projeto ou Atividade, por Portaria do Presidente da FEBEM.

Art. 49.

- Durante a execução orçamentária, fica o Presiden te da F£B£M autorizado a:

IAlxdLr créditos suplementares até o limite ds 40% ( renta por cento) da Despesa Fixada, respeitando o disposto no artigo 43, da Lei Fexiiearai n9 4.320, do 17 ds março de 1964,

IIItxoar as nsedidas necessárias ã oocpatiblzaçSo áas ptodlos oott o efetivo ccraportiSBento da recseita. III Aprcwar e iprooadcr reajustes nos Planos de í^licaçiodDS tsacxtraos referentesi ao elcsísíito cie úüsi A: &ã 4130.00 - XnwestiícentO0 « s r . P c q l de EXecução Especial, çfoe integrêsa o Orçamento do (kgão para o exercício •inanc^iro èe 1982. -fí«L D e c r e t o N . m ' àO m j^e-z^em erio jb is s i {; ; ■ ■ ír j^goeiro de 1S62. A rt. S 0 - Eista C e c r e t o en trará era vlgcsr a p a rtir d a 19 ú& f£ t, 69 - ReiJOgara-se as dispoatçõas era ocsitrario» A racaju, 2.0 de ^ 1S31; 1609 da í 939 da ItEçiubllca. ^ ■ V jfflGUSíO D O H«DO FB?,MaO QCJVEamDCH D O S E fflO M a r < os Artfccnio de Maio Se cretário dofjPlaunejamcinto I / Antonio Secretãrlb da F£ Dantas 4famero D ir^ ^ í^ è çalvss'' ‘ e Açao S o d a l V' Sm. ■ . V - « U h * .« V w ; s r c c i f i c Ao ^ U h « l « C A S "•iTAS coiíiíirri-ii; i . v s ii s i c r c * * . < T ' i . ^ i i ^ \ - o i ‘ 2 r C é itcij 14G5.:;:. K ti.O l. V r:'. I r ü V . i .':; cci'. L '5 C . ' . :'ios Gcr.tribui<;cos D ív ó v s ís R aco ita do CvSivciTics 60.780 149.966 60.780 :i3 5 ,0 i. w w Tl ' ruífcrôJTCins do C ru iLal .^o.';ílics c/cu ConLriLoições ;.u x llic 3 o/cu Cor.crL;-.iiçÕ2:3 dos Estados .\j-\Ilios c/ca Cc.-.u:ibuiç5es D ivefsas r^íceitas d o ? CcsTiv êrolos 14.937 16.300 .16.300 210.745 • 31.287 -K C ; -*■ :-S w L-.» - ■BÍCtlT* -RECCH* U«3USI^'.Al- • TMVCV C O R ít.N TES« 2io.743'.r. - £ : : - R C C í i T A S e O R .-IE N T E S T O T A L ' 210.746 DC A S C Í i T A S 0 € C A P i l A . T O T A l 31.287 D ;r. . S ' A I C V . •RE S U M O K 4í é ?i 2coitas Correntes Receitas de Capital 210.746 31.287 Despesas Correntes Despesas de Capital 210.746 31.287 TCfIÃL 242.033 TOTAL 242.033 • v»« *». - m :- . tç:-’ * 711*. >-• ■ '*ii^ l A ' l > í"» f ^ ^ • -r.. Õ b0'0t2 T íJA l ■ Õ 0 0 ’ 012 000*61 -^r/g-cdiro op otcc<3 s'XI í;oguoJt:íCO n.'ír;cdsr:<l 000*51 000‘5 a im V- ' í - « • v 1 , 1 n s :í

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