Decreto Estadual de Sergipe nº 5251, de 31 de dezembro de 1981

Nº 5251/1981

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Art. 29. Art. 39. Art. 49. Art. 59. Art. 69.

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-T. c^ \ àO m 19 8 1. "q/ 1 | , ' • . i i Estim a S^oelta © fixa a Dssjpeaa do X^tl tubo Pszxeizaa Bcsrta ~ JMl, para o íe^ísroK cio f tnaríceiro da 1932 e dá pnwldâíclaig’ ” ocsaxsXatas. O ccNSRiiiim DD Esmio m sergzpb, »o u s o das atribuiç^ qua gss confere o artigo 78, Item II, da Cür^stitaiçãa Estadual, cxaibii^do boa o iisgasto ao artigo 107, da lel Federal r.^ 4.320, do 17 de zsaoDço de 1964, xscssm s > l . Art. 19 - A Receita do lísatituto Parreiras Hcrta - ISH, paora li& m rzído fl2iancsi.ro'db 1982 ê estioiaüa em Cr$ 88.884.000,00 (oitenta Q oi - ' t í railhões, oitocaiitos e^citmta e qtsatro mti cmizeíxos), e sisrS arrerad^i ; acordo c m a legislação vigente, cíbecaosíido a seguinte clássificaçioí fECEITAS CCRRESITES (Cc$ 1,00) - Rsoelta Industrial • * Transferências Oorrentss - asositas Diversas 19.454.000 68.500.000 920.000 68.874.000 KEX3imS DE CaPTTíVL .Vlienação de Bens I^eis e InSvéis . 10.000 . TCOAL GEiRAL........................ 38.864.COO 10,000

Art. 29.

- A Dãsp^a S fixasla ca igual valor caa relaç?» a Fr? “ Sita Q sará realirada de aoorão ccrn as espedflcaçcco ccnntantxss tabelas *5iexas, ç(ue flcm fazendo pairte integrante deste Decreto.

Art. 39.

- A distribuição dos créditos 3s Unidades OrçsEiJsntãiriía Íap-síí-á segundo óe Projetes e Atividades, daitro da pcograrsaçio estabelecida. . Parágrafo Onic» - As dotações ds qus trata este artigo, po% ser transferidas de ura cicnento de déspesa para outro, dentrojâo í s & í^ h-ojcto ou AtLvidfJde, por Portaria do Diretor Geral do IPH.

Art. 49.

" Durante a execução orçamentária, fica o Diretor (% *4 do IPH autorizado as ‘

IAbrir créditos auplíaDcntares ate o limlts de 40% (quarenta oanto) da D«spas.ü flxeda, resj^ãtaitóo o dlspoato no artigo 43, da Lol 5% i . H . : É . V U •í ■ * V Decreto N. l & Íj O S4EJ3>ei.eAft2fiO E® IS S l teatral tí? 4,320, da 17 de narço de 1964.

IXTxiar â3 aadidas necessárias & <XHpatJi>ilijZação dos âisp%; 4ios ccza o efetivo crnçxsrtQraento da zoceita. | - íjeiro da 1982. I I

Art. 59.

- Est» Decreto ^trarã ea vigca: a partix de 19 de ja

Art. 69.

- Revogaa-se as disposiçõss esa ccotrãrlo. 4 I jf Aracaju, de cU ojk. sJs.^^ de 1931; 1609 da Zndependêrxrla e >37 da Z^s^ública, . ' i v - i » ' T - A03EJSI0 DO PRRDO FSANOO GQ9EFNAD0R DO ESTADO InAntoni.0 cks ^^lo i^iegaa^nto Antctnlo tas Secretário da Fi { / José Machado dcyScuaa // Secrecario r.. í . - I ) / í , -t» fí^í<ífiíííffefeí> V fJ'^ : ^ ;5 *Ç 9 '.V iO i t ü 3?5^- C T GT 0c5 CC5’ fi3 !'Ç ^-5T

L - O T flriw ■ S V Ik f» JO S » l '» « - y VL5'S3 ^TVWA S 3 1 N 3 U 8 0 3 SVilMJli* 0Z6 -SV SílV U C S V l I M J y - ^ O O S ‘8 9 -$3ív3i!!K» Jiigsir fÇ ^ -Ó T -TV iíisrK lS ! V íl3 5 3 > li'ü; vj Ti!333aQ Z 036 GC?’ 89 W 6 I OS 006 CCS'89 í S f ' 6 I Í3l»i0< % v 3 )» i8 n u s»3viivons STSAgaz 3 STO‘''Çí\ sw?s ap orÍTrn^rpt' ' T/üdO :?a ”sv.i::rç::i j ^ • .- y » » • rt?:j-tcoci — ! i: í rc3.TaATQ s riT tc -C v: v r —r o aA-pv rpxATa cp í?ri'.n :.T q p o rr.T ::x > j GG'CO'vrÇT ■ ■^•co'C5'rr~ r.'.pv 'cp T -']:! fp V J- , v - .- ;.- o T T'r T í I ? - >• "TCT n‘ t r T . T ? , y r . r x ; i : r ^ '' * ( ? . ' C v . . . . . \c:.*co'zst’ • , : . r v . : c > D • J w‘ V' 0 '.- ■ L‘ • *. J - V w > . %. t V , » ' V ^ •* , V t v^nro > n .r % **” •'TíV.-;: : ò M cr jivèi r /j . i : ^02ií ! :;3-c.rocoT o y o v r i j i . T j c f S i « > i ' ’ t ' * , w m ^ T B ~ w m w . • » " * ' i • ? ■ 'íí - f : -í ■ f - X ^ . : \ . : X 1 w., - . i.*.

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