Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5248, de 31 de dezembro de 1981
Nº 5248/1981
■ . Decreto N. ' DE 30 EE 1501 Estiffift & Reoelta e fixa a Descasa áo OepartaEuento de Estradas de ; i !%x% g m - para o exercido finm csdzo de 1982 e cía providâ^ctaB ocac relatas. f ' ~ O QCWEH^RDCSR DO ESEftDO D5 SEPGlIE,^rK> uso das lhe ocufere o artigo 78, ítem II, da CJonstitulção EstacluaL, atçlboi^^es - xcájimdo cera o disposto no artigo 107, da Lei Fed^^l 4,320, de 17 ds loarço de 1964, EBCEEXA:
Art. 19.
- A Reoelta do Depax±m&nto de Estradas de | Roda o íS B - DESR/SE, cearai o exercício financeiro de 1982 é ^tiiaatía em | Cr? . .7 Í.603.351.000,00 (hum bilhio, seisoentoe e três milhões e trezentoe 'e ^ d n quenta e isn mil cruzeiros), e serâ arrecadada de acordo coa a legislado vi ^ente, obedecendo à seguinte classificztçib: " • ; í í i, A - i í - RECEITAS oannaTTES - Raoeita Patrinmiãl ~ Transferências Correntes - Beoeltas Diversas RECEITAS DE CAPITAL - Tcansfcsrências de Cocital 2. 000.000 993.380.000 3.000.000 604.971.000 TCttAL C^PAL ...•.....«á (Cr$ 1,00) 998.380.000 604.971.000 I 1.603.351.000
Art. 2.
? - A Despesa ê fixada em icra£d vedor em relação à «elta e serã realizada de acordo ocra as especificações ocaistaaxiesj ua® ' tuL^ anexas, que ficam fazendo parte integrante deste Decreto. | . , ■ ' I
Art. 39.
- A distribuição dos créditos âs unidad^ Grçamentâ far-se-á segundo os Projetos e Atividades, dentro da jarograáação estai» la. ; • - T í i s incida. Parágrafo Onico - As dotanSes de que trata esta] artigo, ?» 1'rÃo ser traiusferidas de vim elemento de dèspesa para cutxp, dentro do roesoo ^ e t o ou Atividade, por Portaria do Diretor Geral do DEii/SE. | . ^ Art. 49 - íXirante a execuçrô ocçíniefttãria, fid o Diretcr s «cal do ISP/SE autorizado a; ■ f
IAixcizr crõütc© supurjoeívtarcs até o IJ-Tdto de 40% A F - ' D e c r e t o m I98i £b'ntá par ccnto) âa Despesa fixaca, respeltsikk> o disposto no artigo 43, da led Fesd^íLL nf? 4,320, de 17 de loarço de 1964.
XXTocsar as asedlcias neoessárlas â ccmpatibiliza^b õss di£ pêndioa oom o efetivo cxsapartansato da receita. A r t . 5 9 - E s t e D ecsneto e o tr a r â e m v ig c ir a p a r t ir < ^ 1 9 d e ja»siro de 1982. I
Art. 69.
- Rsvogsnpse as disposições em ocntrãrlo. J Aracaju, 2 .0 àe ds 1931; 1609 da Indepent^ncda e 939 da Rq^lica. ^ AUGUSTO DO Pí’ ADO FRRNOO GCVEESIADQR 00 ArVonio^ás ' ■ y , MeAo Antoni* Secretário da Fazga^^ U u - ^ ^ Dantas Helber José Ribeiro Secretário de Cbras , Transportes e Energia K l -* •- H-X-. t , « f C i F i > . ' A C A O S«*ÜAl«NiAS RüOM.CAS rQNUS -í:Vcv«‘" ’f e - « ' ' ilC f;::: M:::: Xw-, :-.:ccit.7 ra ^ m rL - n c .- ü a l ■ p jx «it;as iT o b iiiá r ia s /'iI..:..jv!Õis e í\i-ronJa--.os'.tos -. .M iu rjô is - .'a .- rc jv i.i;r.c :'.tc s s rarricip .'çvk .:£ e Divi:L-jjdos r.'> r;.icipô^õ.;s ‘ r:-Vv\-£Tir>í::ciJ“ vS cohT v Zn ih - u C iv;tri:;uiç:> r5 CcntriL-v-içõcs caa Escados - Cc:a-;v.LGa üo r.v.;x;sto O.iiCD s A iib rific a n tfe á a C o riju stiv e is L í O C v U 3 C £ O S — E . R . N -v'oca-rx:rr.o da Taxa ?tocov.ãária O nica - Ccca-ixar-_o do v a lo r do Patrõ lo o Bru to ' - CULraõ Ca;-.t:-il:Liiçàcs dos Estados Cca.tr ilc iç ã o s D ivcrr. as - P rc c iL a s da Cciv/õráos* P E rc rr.v D r \ ■ - : ; ^ ^ ? . ^ s D.Ltras RcvM itas D iversas :u tra s iv c a tita s \ ■'It a.-.síorõr.cias de C ap ica l .^;r-dlics e/cu C ca trib u içõ cs ’ 1.000 800 1.800 100 100- 924.380 l.SOO 200 993.3S0 60.000 4.380 800.000 60.000 6S.C00 69.000 3.000 3.000 60-;. 971 «X !TA P»V.UC> -R C I S .T A I.SS U í ;!! - T R j u a f . COORENTES- -RECEirAS OlVERSASREatTAS COBRESÍEÍ TOTAl—. ^RÍCEITAS Of CAÍITAA lOTAl-^ ■ f* ■ • ■ ■ IS ií - \ t .s P C C I F I C A Ç A O . A;jskA& S U S A L lN cA S R J S K I C A S fOMLS C A -. l O C - I t í ;• s J *' ■ c I532.C C !.C ^0 1332.C l.00 .r .'- - :. W .J. v-s; 7i;-.:cIlios o./cu Conti:ibui.-;*3os dos EstauOG - Coli-çaví-o do 2r.:-os:o OivLc» s A u ia rific a n te s e C on b u stiveis 11 i-;;.\idcs o Gr.scrfos - F .P .M ~ * - Coí/i-;vu’LO d.i To-ío n o .;cv i5 ria C nica - C o lo— ro rta do I.S .T .R - CcLO-porLC do lOCÃf^TlvrU . - ' . . O L O —CaiTLO OO 454.971 ;33-,CJ.O O :Í3Õ^co! o o 140.000 10.221 20.000 24.750 10.000 ■ 250.000 . .ío l;Iü c s e/ou COniurôbuiçõcs D iversas - -aceitos d c 2 Ccr.vcl-iics (PODOKORDESTE) ■ 150.000 150.000 - 5 Í J S ÍA - .R S U - O . A - - R Í C Í I T A I>A !R1U 0K .J - R C C f ü A -tK A N SR . C O R ffíH tE S - 993.3S0 •s e c e it a s d iv e r s a s - 3.000 - r e c e it a s c o r r e n t e s t o t á l- 993.3S0 ,-R E C E iT A S OE C a (> i:A í T O T A l- 604.971 — KECE.TA Tí 1.603.331 ES'- 5 i - ; f i C A C * 0 • 5 3 C sr:- ;iro D i;iC v ;- v :a Correntes ^^1 .^oci.r.is Divoi-jns SCp.r-riVit OLJ • : rçcr.^ento C orrente à -/fe rên ris:s de C s p ita l 2. O C O 993.3£ò 3. O C O 604.971 -i l Ü " T 0 T * l 998.380 998.380 342.SSO 604.971 947.851 E S P E C I E l C A C l l O DESreSAS O O R R SV reS Despesos de C esteio 'T ransferências C orrentes Su p erávit T O I.A L DESPESfkS DS CAPITAL InvestLTesntos In versõ es Fin a n ce iras T ran sferên cias ce C a p ita l TOTAL 522.300 132.700 6S5.S51 5.00G 257.000 R E S U M O Iteceitas Correntes Receitas de Capital 998.380 604.971 TCfTíi 1.603.351 • > Despesas Correntes Despesas de Capital 655.500 947.851 TOIAL 1.603.351