Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5245, de 29 de dezembro de 1981
Nº 5245/1981
Decreto N, ias I58i Jhhca, aa favor da AssasblélA Legislatl va, rarãdito supleoientar i» yaicar . c«s Cr$ 1.150.OCO,ÕO, para reforço de iJota çio oosnaignada no vigente Orçananto. Ò GOVEFNADOR HO ESTADO EK SERGIPE, no uso das atribuições ihe con fere o artigo 78, Itea II, da OcnstitaaiçSo Estadual, ocsr±>in 2do coa^o ítcra ivÇ á3 «otigo 69, da Lei n9 2.293, de 14 de novei&>ro de 1980, e tendo ^ vista o nas leis n9 2.338, de 06 de seterbro de 1981 e u9 2.358, ^ 09 d@ (ifi^í^abro da 1981, m ssexkx
Art. 19.
- Fica abefTto, ea fawts: da Asseablêia Ijegiclatlva,; credito su ' l/ de Cr$ 1.150.000,00 Qv.m milhão, cento e cinqüenta h ü c«ií , v í < Í 'í,’ plsa^SltiSír no '/a lc r de v-t-? j. . ju } m . v * v u , vu w í w ü s Bia..ujajj, « w xis.fu»i\:» lajLi. tsr %s selroa), destinados a reforço ^ dotação consignada no vigente Qrç^speztx», dt£ dsoendo a seguinte classificaçãos ôiÜO - ASSHSIJSIA LEGISIATI«A 01010012.001 - Atividades Legislativa >r*f 31X1.01' - VendíisanbOB e Vantagens Fixas............ Cc$ 1.150.000,00 TOIAL Cc $ I i \ ■ ' 1.150.000,00 I ^ . Art, 29 - Oa recursos nsscsessãrloe à execução deste Decreto deotscrerio ^ ò à . anulação da dotações orçsracntãriss, a saber* ; " ' Z 01010Ò12.001 - Atividades Legislativa 3111.02 - Despesas Variáveis .... 3113.00 - CS>i‘ igaç5es Patronais 3131.00 - Eeiaunaração de S« 2rvlços Pessosis 3132.00 “ Outros Serviços e Encargcs..... 3255.00 - Assistência Médioo-Hospitalar ... 4120.00 - lajuipsTiantos e í-Saterial Permanente.........Qr$ K K A L ..............Cr? Cr$ Cr$ Cr? Cr? Cr? 300.000.00 200.000.00 300.000.00 40.000.00 270.000.00 Í.i30,ü0õ,;/Q
Art. 39.
- Esta Decreto entrara csa viger na data de sua publicação Arc. 4v - jhievogan-ae as disposições ea ocntrário. /iracnju, , ó : ' 2 ôe dc IGBl; 1609 da Independência e 939 d» ' * ••ciõbHca. " . 0 ADGÜSTO DO PIfeDO FRANOO qyjmmiXM do estado ^fe^à>f5 Antoní/O do Melo