Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5244, de 30 de dezembro de 1981
Nº 5244/1981
1'- ■ - í ■ I DB â l XS^£~ét:friBKO OS 1881 ' Ho:aologa Rssolu^ão n1? 120/81, do ..ConaQÍho Bodoviarlo £st&dual. O GOVERHADOR DO ESTADO DS SEPXIIPS, nO USO das atribuições que lhe confere o art. 78, iten II, da' Constitui çao Estadual, tendo em vista o disposto no § 29 doj art, 34 7 do Decreto n9 3.052, de 24 de março d© 1875, e o que «e co^ têm no Processo protocolizado «ofo n9 4281, tíe 18 dje dosembro de 1981, na Secretaria de Estado de Governo, D S C R E T Aí
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução n9 120, data dfi d® 14 de dezembro de 1981, baixada pelo Conselho Rodovll rio Estadual do Departamento do Estradas de Rodagem do Estadõ de Sergipe, que com esto Decreto ê publicada. | j
Art. 29.
- Este Decreto entrara en vigor, a partir da data de eua publicação. ' .
Art. 39.
“ Eevogam-se ae disposições em contrário.; Aracaju, o2^^de 1609 da . Ind© pendência e 939 da República.O AUGUSTO DO PRADO PRAHCO GOVBRÍJADOR DO.OÇISTADO / / .. . V ) //> k ^ / Oselber a ò s e Ribeiro I Secretario ds Estado de Obras, Transportes e Energia MFTD/ASS, ■ i '---------- ' "‘fTK ] ....... ■ Governo de Sergipe • SECRETARIA OE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA i d epa r t a m en t o d e ESTRADAS DE RODAGEM/DER-SE ! f CONSELHO RODOVIÁRIO I RESOLUÇÃO N9 '120 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.981 ' I ____ :__________________ i _ _ ............ I de Cr? 32.200.000,00 ' I O CONSELHO RODOVIARIO ESTADUAL, no U SO das ; atri Jíislções que lhe sáo conferidas pelo artigo 23 letra "e" do Regi Interno do DER-SE., bem como deliberação do-Conselho em |;^anião de 14 de dezembro do corrente ano. I ! RESOLVE I Art. 19 - Abrir um Crédito Especial po valor de 32.200.000,00 (trinta e dois milhões e du 2entos;;mil cruzei ;'. s ) , para atender a seguinte classificação: . i . . V 3405 - DIRETORIA DE OPERAÇÕES . Í.91.575.3.193 - Avenida Contorno Norte ? 4110.00 - OBRAS E INSTALA^ÇÕES .. Cr$ 31.000.000,00 ‘ 3.404 - DIRETORIA TÉCNICA . 531. 3.192 - Projeto de Engenharia ’ da Rodovia SE-110, Si^ mão Dias/Poço Verde, j 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .. Cr$ 1.200.000,00 TOTAL ......... • ....... Cr$ 32.200.900,00 i ' i I ‘‘Art. 29-0 recurso necessário a éxecução ^desta fíolução correrá por conta do Excesso de Arrecadação, verifica I corrente exercício, de acordo com o disposto no Item II I pnrâgrafo J9 do artigo 43, da Lei n9 4.320 de 17 de 'março í I V ' l i / * ' i |^v2.0O T J. ã • í i Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES E .ENERGIA DEPARTAMENTO OE ESTRADAS DE RODAGEM D ER-SE ......................CON$£LH.O..._ROOOVÍÂRIO I Art. 39 - Esta resolução entrará em vigor a par I ;lr da publicação do Decreto Executivo que a homologar. I Art. 49 - Revogam-se as disposições em contrário. 'Sala das Sessões do Conselho Rodoviário Estadual ; Aracaju, aos 14 dias do mês de novembro do ano em curso. ■ 4 4.S ■ ‘ • V . .t- 'lA i [1 lliig^ Agr9/Helber José Ribeiro /PRESIDENTE V A