Decreto Estadual de Sergipe nº 5238, de 22 de dezembro de 1981

Decreto N. á' ã.3^ V SÍ^ DE 1981 : :, Abre, ea favor da Secretaria de Governo» crc ' d ito suplementar no valor ds Cr$3.800.000,01^ para reforço de dotação consignada no vigen . te Orçamento. ,7” . I ^«isfere o artigo 78, item l í , da Constituição Estadual, coshinado co 5 r o Iteis !\V' I artigo 69, da Lei n? 2,233, de 1 4 de novembro de 1S80, a tendo p vista h I pjsosto nas Leis nÇ 2.328, de 03 de setsnbro de 1931 e nÇ 2.358, cs 09 de de síííro de 1901, LECRETAi A rt, 1 9 - Fice aberto, m favor da Secretaria de Goveqno, credito ■ ; nçleaentar no valor de Cr$ 3,000.000,00 (três milhões de cruzeiros),destinados ■ i nsforço de dotação consignada no vigente Orçai»ento, obedecendo á seguinte • Jm ifi cação: 1514862.002 - Coordenação de r.sios para Assistência Social cia Arnaldo Garcez de Itaporanga D'Ajuda ~ 3231.00 * * Subvençcss Sociais. . . . . . . . . . . . 3 .OCO.ODG,CC I TOTAL............................. :i,V...Cr$ 3.000.000,00 I A rt. 29 - Gs recursos necessários ã execução deste Decreto decorre I ’» ô da anulação da dotações orça“ neritár1as, a saber:'' I ^^70212.042 - Encargos da Atividades Centralizadas ■3132.0Ó • • Outros Serviços e Encargos.... . . . . . . . . . . . .......C r S 2.000.000,00 *^191.''0 - Sentcnçõs’ Ju d icia ria s Cr$ 38ü.05C,00 . r\r\ 4 ÍS -L « i ^ V L « ' i % » < W w 4 w « w*» / * 1«I vwi w W 5 V / W 4192.00 - Despesas de Exercícios Arsteriores.................., . . . CrS 300.000,00 ■ TOTAL.............. ■ ........................ Cr$ 3.000,000,00 A rt. 39 - Este Decreto entrará en vigor na data de sua publicação.