Decreto Estadual de Sergipe nº 5236, de 22 de dezembro de 1981

Decreto I 7 • ? ■ I V ■ Abre, m favor dá Secretaria da Agrlojlltura, crédito suplessantar ne velor de Cr$ .*« 1,000.000,00, para reforço de dotação consÍ£ nada no vigente OrçcBiento. ícnfere o artigo 78, itens I I , da Constituição Estadual, combinado com o item IV, í, iô artigo 69, ca Lei n9 2.293, de 14 de novembro de 1980, © tendo em vista © i jfsposto nas le is n9 2.338, de 03 de setembro de 1 9 8 1 e n9 2.3SS, de 09 de de '• 'i jíssbro de 1981, i . DECRETA: I A rt, 19 - Fica aberto, en fsvor da Secretaria da A gricultura, credi te suplementar no valor de C rí 1.000.000,00 (hiss milhão de cruzeiros), destiR£ {çs a reforgo de dotação consignada no vigente Orçarnento, obedecendo a seguinte ; { lUssificaçao: I 1700 r SECRETARIA D A AGRICULTURA I 54401B31.192 - Desenvolviraento da Prograr^s Especiais ' Fíl ^ 4311.01 • * AuxTilcs para Investimentos 1.000.008,00 (25) I TOTAL............................... Cr$ 1.000.000,00 - V I A rt. 29 - Os^recursos hecassãrlos S execução deste Decreto dccòrre I m da anulação de dotação orçíurentãria, i saber: I 1700 - SECRETWIA O A AGRICULTURA i H131112.ÍJ49 - /issistêricia ao. Setor Agrooecuãrlo I .......... ....................... O S D E 1 S S 1 I r:. i Víi 4311.01 - AuxTlios para In v e s tim e n to s ,.,,.,...,........... CrS 1.000.000,00 (2S) TOTAL...............................CrS 1.000.000,00 A rt. 39 - Este Decreto entrara e m vigor na data de sua publicação.