Decreto Estadual de Sergipe nº 5235, de 22 de dezembro de 1981

Decreto H .f.âBS' DE^2J o y íie w a w BE 1 9 8 1 Abre, e m favor da Secretaria da Fazenda, cre dito suplementar no valor de Cr$l5.790.000,013 para reforço de dotaçoes consignadas no vjl gente Orçamento, confere o artigo 78, item I I , da Constituição Estadual, combinado c o m o item IV, ío artigo 69, (ia Lei n9 2.293, de 14 de novembro de 1980, e tendo c m vista o lispostõ nas Leis n9 2,338, de 08 de setembro de 1 9 8 1 e r.9 2.358, de 09 de d£ z is js b ro de 1981, DECRETA; A rt, 19 “ Fica aberto, e m favor da Secretaria da Fazendajcredito su jtementar no valor de CrS 15.790.000,00 (quinze milhões, setecsntos e noventa ;1 1 cruzeiros).destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamen 10, obedecendo a seguinte classificação: X'20302.036 * • Coordenação de meios para Administração da Receita FR 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 11.000.000,00 (00) iá< ?4 4 9 4 2 .0 4 1 - Contribuição para o Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Público 3280.00 • - Contribuições para formação do Patrimonio do Servidor Público - PASEP.......................... Cr$ 4.790.300,00 (01) TOTAL..............................Cr$ 15.790.000,00