Decreto Estadual de Sergipe nº 5224, de 15 de dezembro de 1981

Nº 5224/1981

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% Decreío H.ó', D F 1 9 8 1 Abre, m favor tía Assemblcia Leg islativa, crédito supler.'cntar no valor do rr$ 7.000.000,00, ;> ãf'a reforço de doteçao con siçnada no vigente Crça^rscnto. V f?re 0 artigo 78, item I I , da Ccnstituiçõo Est&dual, ccmjtinado cor.i c dispoT na Lei o? 2.313, te 1 6 de ab ril de 1981, 4 I i DECRETA: A rt. 1 9 - Fica aberto, ':n favor da Assembleia Le g isla tiva, credito sü lleoantar no valor de Cr$ 7.000,000,;0 (sete mílLrjes de cruzeiros), ;estina lyS à reforço de dotação consignada na vigente Orçamento, O àbedecencio a se- ,L,í,'itc classificação: 5lOí(K)12,OCirAtividades Legislati/ns 31ii.v./l — Vejiciisentos e Varitagc-ns l i x â s , , . . . « C rS 7,000.000,00 ''OTM.................. ......C r S 7.000.000,00

Art. 29.

- O s recursos necessáriosãexecução deste Decreto decorrerão ia anulação ue uutação orçamentária, a saber: IGO O - SECRETARIA D A FAZENDA :i;)80302.036 - Coordeneção de meios rara Administração da Recei ta total...................................Çr$ 7.::0n.000,00 Art. jÇ - Esta Decreta entrara vigcn* na data dc sua 'pufílicrção, / • ■ r t. - f V - Revogíp-se as disn.';r,-io>r, i;n contrário-;' Aracaju^y^ cc-oí,^yJ.yo&fie ULl, lC - 9 da Indcpcnricncía e.S.in rr^ Rep2 « 4.«.< • * m M ‘1v i5'J (■.DíAiiii . r.' •(< k Ik i .. i u v i l i,O Secrc'sírio do iri?.nul:iíi'Qíi-tO . j l j i 4 A n t c n 501.! do yr.iVsiJ;j>'líantôs 3:;ui'e ta i! i ij ud t

Decreto Estadual de Sergipe nº 5224, de 15 de dezembro de 1981

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