4 l Abre, e m favor tia Secretaria de Assistência aos ítunIcTplos, críídito supleínantar no va lo r de C r4i 79,/J)ü,i’ /J0^í)0, pars reforço de dotação consignada no vigente Crçanènto. Decreto Dfc 5S3í I .;ír.fe»*e o artigo 7fi, item I I , ca Constituição Estadual, txlubinado coiit ojlterfl IV, irtiço 60, Ja LgI n O 2.293, nrj 1 4 de novembro de 1900, e tendo c m .vista o i.;s?d5to nas Leis n O 2.333, lie 08 de setembro de 1981 e n O 2.358,de 09 ds dezers de 1981, I I I ' DECRETA: I > A í .V I A rt. 19 • ; Fica aberto, e m favor da Secretaria de Assistência aos M u m T n õ " 240f; - Cúordenadaria de Serviços de Defesa C iv il SA71782.092 - Coordenação dos Serviços de Defesa C iv il 4130.00 - Investinientos en Rcgine de Execução Espe FR 300.000,00 (25) TOTAL........................... Cr$ 79.200.000.00
Art. 29.
- O s recursos necessários B execução deste Decreto | decorre *Í9 do excesso de arrecadação verificado na execução do Orçamento no presents Kífcício. A rt. 39 ~ Este Pecreto entrara e m vluor na data de sua publicação. Revogara-se .as disposições em ccntrãr io.^ re üe 1981; 1609 da Indepeiid; /ÍCÍ. P rt. 49 - Aracaj UU, incia e 539 da Rep£ AiiCliSTO 00 PRA D «"'ÍFR/1N C 0 GCVLXíAEOD ííÓr! ESTADO K . J r ; I A • i í Vf ivü«i'<U üt- .;0: Secrct ‘ p i o cio f jjjp ie js r p m i l u nto Antoni q6’^noeltáe CÍa»S*al ho^Dantas #' • •• * 1 •- ^ *^ 1 ' * » , • » 6“ * . ff ^ '1 ^ ..... ^Marti^f<c c ! - ; O liveira íravo Secretário fz .'soi itãncia aos \unicTpios
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