Decreto Estadual de Sergipe nº 5221, de 15 de dezembro de 1981

5ecreío N. S '. â3i D E I9B1 Abre, en fw o r da Secretaria c!a Saüde,crÕcli to suplomontar nc valor de CrVl0‘ 5.000.000,GlX para reforço de dotaçac consirinada no vigeni te Orçamento. . i'ífço 6‘ ?, da Lei n? 2,293, 1 4 de novembro de ISdO, e tendo e m vista o -íiSto nis Leis n9 2,333, « re 03 de setembro de 19 3 1 e n O 2.353, de 09 de de de 1981, DECRETA: A rt. 19 Fica aberto, cm favor da Secretaria da Saúde, crndito ■«mur no valor de Cr$ 100,000.000,00 (cefu síii15'íões de cruzeiros), destinados , 'ivforço de dotação consignada no vigente Grçewento, obedecendo a seguifita rsílficaçjo: .5 # 4 4 7 1 .í;63 - Adutora do São Francisco FR 4110.00 - Obras e Instalações...................................... Cr$ ICO.GCO.000,00 (46) TOTAL Cr$ lOO.r.GO, •00,C O A rt, 29 « Os recursos necess V io s a execução deste Decreto decorre i - i ^ excesso de arrecedaçãc verificado na execução do Orçsriiento no presente £ iídcío. A rt. 39 « Este íiecreto entrar” e m vigor na data de sua publicação.